A proposta de atualização do teto de faturamento dos microempreendedores individuais (MEIs) ganhou um novo componente no Congresso. O relator da matéria na Câmara, deputado Jorge Goetten (Republicanos-SC), afirmou nesta segunda-feira (15) que não vê espaço político para aprovar uma correção que beneficie apenas os MEIs e defendeu uma revisão mais ampla das faixas do Simples Nacional.
Durante audiência com empresários em Florianópolis, Goetten argumentou que a discussão precisa alcançar também micro e pequenas empresas, cujos limites de faturamento permanecem inalterados há anos. Segundo ele, restringir a atualização aos MEIs dificultaria a construção de maioria no Parlamento.
A proposta ainda não foi apresentada formalmente, mas as sinalizações do relator apontam para uma ampliação relevante dos limites atuais. O teto anual do MEI, hoje fixado em R$ 81 mil, poderá subir para uma faixa entre R$ 134 mil e R$ 140 mil.
O que pode mudar no Simples
Pelas indicações feitas por Goetten, as microempresas também seriam contempladas. Atualmente, o enquadramento permite faturamento anual de até R$ 360 mil. A ideia em estudo é elevar esse valor para R$ 800 mil.
No caso das empresas de pequeno porte, o limite atual de R$ 4,8 milhões poderia avançar para R$ 8 milhões por ano.
A avaliação do relator é que a defasagem dos valores compromete o crescimento dos negócios e faz com que empresas sejam desenquadradas apenas pela inflação acumulada ao longo dos últimos anos.
“Não tem como atualizar a tabela dos MEIs — que é justa e legítima — sem atualizar a tabela, os limites, da micro e pequena empresa”, afirmou Goetten durante o encontro com empresários.
Resistência da equipe econômica
Apesar do apoio de entidades empresariais, a proposta enfrenta resistência dentro do governo federal. Segundo informações divulgadas pela CNN Brasil, integrantes da equipe econômica calculam que uma atualização ampla dos limites poderia gerar impacto fiscal próximo de R$ 50 bilhões por ano, devido à redução potencial da arrecadação tributária.
A preocupação da Fazenda se concentra principalmente nas mudanças relacionadas ao Simples Nacional, considerado um dos regimes tributários mais relevantes para pequenos negócios no país.
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Durante a audiência desta segunda-feira, o ministro do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, Paulo Pereira, afirmou por videoconferência que o governo deverá apresentar uma proposta sobre os MEIs nos próximos dias. Já a discussão envolvendo as demais faixas do Simples, segundo ele, exige uma negociação mais complexa.