SAFs<\/a><\/strong>, com equipara\u00e7\u00e3o para os clubes brasileiros. Na primeira lei complementar que regulamentou a reforma tribut\u00e1ria (n\u00ba 214\/2025), estavam previstos aumentos das al\u00edquotas de tributa\u00e7\u00e3o sobre as Sociedades An\u00f4nimas de Futebol. A legisla\u00e7\u00e3o previa o pagamento, a partir de 2027, de al\u00edquota total de 8,5%, dos quais 4% de Imposto de Renda da Pessoa Jur\u00eddica (IRPJ), Contribui\u00e7\u00e3o Social sobre o Lucro L\u00edquido (CSLL) e Previd\u00eancia Social; 1,5% de Contribui\u00e7\u00e3o Social sobre Bens e Servi\u00e7os (CBS) e 3% de Imposto sobre Bens e Servi\u00e7os (IBS). Na tramita\u00e7\u00e3o do PLP 108, foi feito um acordo entre os partidos para manter a tributa\u00e7\u00e3o atual de 3%, 1% e 1%, respectivamente, totalizando 5%.<\/p>\nLula, no entanto, vetou o dispositivo que reduzia de 4% para 3% a al\u00edquota de IRPJ, CSLL e Previd\u00eancia, mas manteve as al\u00edquotas de CBS e IBS reduzidas pelo Congresso Nacional. Com isso, a carga total das SAFs ser\u00e1 de 6%.<\/p>\n
Outro trecho inclu\u00eddo pelos parlamentares retirava, durante os cinco primeiros anos da constitui\u00e7\u00e3o da SAF, os direitos de passe de atletas da base de c\u00e1lculo do regime da sociedade. \u201cDurante os cinco primeiros anos, as receitas com venda do jogador n\u00e3o seriam inclu\u00eddas na base de c\u00e1lculo. Com o veto, esse dispositivo sai\u201d, explicou o assessor Jo\u00e3o Nobre, do Minist\u00e9rio da Fazenda.<\/p>\n
Por fim, o Congresso tentou equiparar as atividades desportivas (futebol, v\u00f4lei, atletismo, etc.) ao regime espec\u00edfico de SAFs, aplicando as al\u00edquotas \u00e0s atividades desportivas.<\/p>\n
As Sociedades An\u00f4nimas de Futebol s\u00e3o um novo modelo jur\u00eddico criado por lei em 2021 para clubes de futebol, visando profissionalizar a gest\u00e3o, atrair investimentos e modernizar o setor, com foco no futebol profissional.<\/p>\n
\u201cNo geral, houve um entendimento de que, como o Regime de Tributa\u00e7\u00e3o Espec\u00edfica do Futebol, TEF, n\u00e3o abarca somente IBS e CBS, mas tem uma repercuss\u00e3o para os demais tributos federais, poderia ocasionar uma ren\u00fancia de receita para outros tributos. E, esse foi o principal motivo desse veto\u201d, argumentou Jo\u00e3o Nobre.<\/p>\n
O secret\u00e1rio-executivo da Fazenda, Dario Durigan<\/a><\/strong>, lembrou que h\u00e1 um dispositivo da Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias (LDO) que n\u00e3o permite a aprova\u00e7\u00e3o e distribui\u00e7\u00e3o de novos benef\u00edcios. \u201cEsse \u00e9 o motivo do veto dessa redu\u00e7\u00e3o do SAF\u201d, explicou.<\/p>\nDez vetos<\/strong><\/h3>\nO Minist\u00e9rio da Fazenda informou que foram vetados um total de 10 dispositivos do PLP 108, alguns dos quais foram detalhados na coletiva t\u00e9cnica de ter\u00e7a-feira (13). A san\u00e7\u00e3o e as justificativas para os vetos dever\u00e3o ser publicadas na edi\u00e7\u00e3o regular do Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o (DOU) desta quarta-feira (14).<\/p>\n
Outro veto refere-se \u00e0 inclus\u00e3o na lista de alimentos submetidos \u00e0 redu\u00e7\u00e3o de 60% das al\u00edquotas do IBS e da CBS. \u201cO que aconteceu \u00e9 que houve a inclus\u00e3o dos alimentos naturais, l\u00edquidos naturais, compostos por vegetais, frutas, ainda que l\u00edquidos. Esse dispositivo gen\u00e9rico que foi inclu\u00eddo levou a uma preocupa\u00e7\u00e3o muito grande de que poderia estar abarcando mais coisas do que a inten\u00e7\u00e3o do Parlamento\u201d, explicou Nobre. \u201cE exatamente por ele n\u00e3o estar focalizado, poderia gerar uma preocupa\u00e7\u00e3o, inclusive, de concorr\u00eancia com outros substitutos mais saud\u00e1veis\u201d, completou.<\/p>\n
*Com informa\u00e7\u00f5es de Estad\u00e3o Conte\u00fado<\/em><\/p>\n<\/p><\/div>\n
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