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Autarquia alega que determina\u00e7\u00e3o de Jhonatan de Jesus para apurar liquida\u00e7\u00e3o do Banco Master deveria ter sido submetida ao plen\u00e1rio ou c\u00e2mara da Corte de Contas<\/p>\n
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O Banco Central<\/strong><\/a> (BC) protocolou na segunda-feira (5) um recurso junto ao Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU) contestando a legalidade da decis\u00e3o monocr\u00e1tica proferida pelo ministro Jhonatan de Jesus. O magistrado havia determinado, de forma individual, a realiza\u00e7\u00e3o de uma inspe\u00e7\u00e3o nas depend\u00eancias da autoridade monet\u00e1ria.<\/p>\n No documento, classificado juridicamente como embargos de declara\u00e7\u00e3o, a Procuradoria-Geral do BC argumenta que o regimento interno da Corte de Contas n\u00e3o ampara ordens de inspe\u00e7\u00e3o emitidas isoladamente por um relator. Segundo a autarquia, procedimentos dessa natureza exigem delibera\u00e7\u00e3o colegiada, devendo passar pelo crivo das C\u00e2maras do tribunal para terem validade.<\/p>\n O foco da disputa \u00e9 a abertura de uma auditoria sobre os processos internos do BC que culminaram na liquida\u00e7\u00e3o extrajudicial do Banco Master<\/strong><\/a>. A inspe\u00e7\u00e3o foi autorizada administrativamente pelo presidente do TCU, Vital do R\u00eago, ap\u00f3s despacho de Jhonatan de Jesus, que apontou a necessidade de verificar a regularidade e a coer\u00eancia das decis\u00f5es tomadas pela autoridade monet\u00e1ria no caso.<\/p>\n \n Siga o canal da Jovem Pan News e receba as principais not\u00edcias no seu WhatsApp!<\/span>\n <\/p>\n<\/p><\/div>\n<\/p><\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n Em sua defesa, o Banco Central solicita que o ministro relator submeta o pedido de fiscaliza\u00e7\u00e3o \u00e0 Primeira C\u00e2mara do TCU. O objetivo do recurso \u00e9 sanar o que o BC classifica como \u201comiss\u00e3o\u201d processual, garantindo que a medida seja validada pelo colegiado competente, conforme preveem as normas institucionais, antes de qualquer devassa nos documentos sigilosos da institui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<\/p><\/div>\n \n <\/div>\n![\"cta_logo_jp\"\/](\"https:\/\/s.jpimg.com.br\/wp-content\/plugins\/CTA-posts-selector\/assets\/images\/640_4anos-JPNews.jpg\")
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