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\n <\/source><\/source><\/picture>O acordo entrar\u00e1 em vigor e, portanto, produzir\u00e1 efeitos jur\u00eddicos no primeiro dia do m\u00eas seguinte \u00e0 notifica\u00e7\u00e3o da conclus\u00e3o dos tr\u00e2mites internos
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O Minist\u00e9rio da Agricultura<\/strong> <\/a>divulgou um documento de \u201cperguntas e respostas\u201d sobre o acordo entre Mercosul<\/a><\/strong> e Uni\u00e3o Europeia<\/a><\/strong> (UE), cujas negocia\u00e7\u00f5es foram conclu\u00eddas nesta sexta-feira (6). Leia abaixo:<\/p>\n Ainda n\u00e3o. A assinatura ser\u00e1 realizada uma vez que os textos negociados passem por uma revis\u00e3o jur\u00eddica e sejam traduzidos para os idiomas oficiais dos pa\u00edses (os textos foram negociados em ingl\u00eas). Cabe salientar que o processo de revis\u00e3o legal dos textos que haviam sido negociados em 2019 est\u00e1 avan\u00e7ado.<\/p>\n N\u00e3o h\u00e1 prazo definido para a assinatura do acordo, que ir\u00e1 depender do processo de revis\u00e3o legal e tradu\u00e7\u00e3o. Ap\u00f3s a assinatura entre as partes, o acordo ser\u00e1 submetido aos procedimentos de cada parte para aprova\u00e7\u00e3o interna \u2013 no caso do Brasil, o acordo ser\u00e1 submetido \u00e0 aprova\u00e7\u00e3o pelo Poder Legislativo. Uma vez aprovado internamente, o acordo pode ser ratificado por cada uma das partes, etapa que permite a entrada em vigor do acordo.<\/p>\n \n Siga o canal da Jovem Pan News e receba as principais not\u00edcias no seu WhatsApp!<\/span>\n <\/p>\n<\/p><\/div>\n<\/p><\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n O processo de revis\u00e3o legal do acordo, voltado a assegurar a consist\u00eancia, harmonia e corre\u00e7\u00e3o lingu\u00edstica e estrutural aos textos do acordo, est\u00e1 avan\u00e7ado.<\/p>\n Conclu\u00edda a revis\u00e3o legal, o acordo passar\u00e1 por tradu\u00e7\u00e3o da l\u00edngua inglesa para as 23 l\u00ednguas oficiais da UE e as 2 l\u00ednguas oficiais do Mercosul, entre as quais a l\u00edngua portuguesa.<\/p>\n A assinatura, em que as partes manifestam formalmente sua aceita\u00e7\u00e3o do acordo, ser\u00e1 realizada ap\u00f3s conclu\u00eddas a revis\u00e3o legal e as tradu\u00e7\u00f5es do acordo.<\/p>\n Seguida da assinatura, as partes encaminhar\u00e3o o acordo para os respectivos processos internos de aprova\u00e7\u00e3o. No Brasil, tal processo envolve os Poderes Executivo e Legislativo, por meio da aprova\u00e7\u00e3o do Congresso Nacional.<\/p>\n As partes notificam sobre a conclus\u00e3o dos respectivos tr\u00e2mites internos e confirmam, por meio da ratifica\u00e7\u00e3o, seu compromisso em cumprir o acordo.<\/p>\n O acordo entrar\u00e1 em vigor e, portanto, produzir\u00e1 efeitos jur\u00eddicos no primeiro dia do m\u00eas seguinte \u00e0 notifica\u00e7\u00e3o da conclus\u00e3o dos tr\u00e2mites internos. Como o acordo Mercosul-UE estabelece a possibilidade de vig\u00eancia bilateral, bastaria que a UE e o Brasil \u2013 ou qualquer outro pa\u00eds do Mercosul \u2013 tenham conclu\u00eddo o processo de ratifica\u00e7\u00e3o para a sua entrada em vigor bilateralmente entre tais partes.<\/p>\n *Com informa\u00e7\u00f5es do Estad\u00e3o Conte\u00fado<\/em>O acordo Mercosul-UE j\u00e1 foi assinado?<\/strong><\/h3>\n
Quando o acordo ser\u00e1 assinado?<\/strong><\/h3>\n
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\n <\/div>\nEm resumo, quais s\u00e3o os pr\u00f3ximos passos?<\/strong><\/h3>\n
Revis\u00e3o legal<\/strong><\/h3>\n
Tradu\u00e7\u00e3o<\/strong><\/h3>\n
Assinatura<\/strong><\/h3>\n
Internaliza\u00e7\u00e3o<\/strong><\/h3>\n
Ratifica\u00e7\u00e3o<\/strong><\/h3>\n
Entrada em vigor<\/strong><\/h3>\n
Publicado por Carolina Ferreira<\/em><\/p>\n<\/p><\/div>\n