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\n <\/source><\/source><\/picture>Entre as modifica\u00e7\u00f5es analisadas pelo plen\u00e1rio nesta ter\u00e7a, 16, est\u00e1 a redu\u00e7\u00e3o da tributa\u00e7\u00e3o sobre as Sociedades An\u00f4nimas do Futebol (SAFs) de 8,5% para 5%, com equipara\u00e7\u00e3o para os clubes brasileiros
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A C\u00e2mara dos Deputados finalizou nesta ter\u00e7a-feira, 16, a vota\u00e7\u00e3o do projeto de lei da regulamenta\u00e7\u00e3o da reforma tribut\u00e1ria, analisando destaques ao texto e aprovando a reda\u00e7\u00e3o final da proposta, que agora vai \u00e0 san\u00e7\u00e3o presidencial. A principal delibera\u00e7\u00e3o da Casa nesta noite foi no sentido de confirmar a retirada do teto de 2% para a tributa\u00e7\u00e3o do Imposto Seletivo (IS) sobre bebidas a\u00e7ucaradas, como refrigerantes.<\/p>\n
Ap\u00f3s a aprova\u00e7\u00e3o, o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), disse esperar que o presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva possa sancionar o texto \u201co quanto antes\u201d. O deputado diz que, com a vota\u00e7\u00e3o, \u201cest\u00e1 de parab\u00e9ns\u201d o Legislativo, o Executivo e o \u201cBrasil, que passa a ter um sistema mais simplificado, menos burocr\u00e1tico, e que ir\u00e1 trazer mais efici\u00eancia principalmente para quem produz\u201d.<\/p>\n
O projeto cria o Comit\u00ea Gestor do Imposto sobre Bens e Servi\u00e7os (IBS) \u2013 novo imposto de Estados e munic\u00edpios \u2013 e estabelece normas para o novo imposto. O Comit\u00ea Gestor passar\u00e1 a atuar de forma permanente em 2026. Os mandatos do Conselho Superior ser\u00e3o de dois anos, e a presid\u00eancia ser\u00e1 alternada entre governadores e prefeitos.<\/p>\n
O IBS e a Contribui\u00e7\u00e3o sobre Bens e Servi\u00e7os (CBS) \u2013 novo imposto federal \u2013 passar\u00e3o a ser os principais tributos a incidir sobre o consumo no Pa\u00eds a partir de 2027 \u2013 com uma fase de teste j\u00e1 em 2026. O Minist\u00e9rio da Fazenda espera essa aprova\u00e7\u00e3o para que a reforma comece a ser implementada no ano que vem, com a publica\u00e7\u00e3o dos regulamentos da Uni\u00e3o e dos entes subnacionais.<\/p>\n
Entre as modifica\u00e7\u00f5es analisadas pelo plen\u00e1rio nesta ter\u00e7a, 16, est\u00e1 a redu\u00e7\u00e3o da tributa\u00e7\u00e3o sobre as Sociedades An\u00f4nimas do Futebol (SAFs) de 8,5% para 5%, com equipara\u00e7\u00e3o para os clubes brasileiros. Foi mantido o texto conforme aprovado no Senado. Segundo o relator, Mauro Benevides (PDT-CE), houve um acordo para baixar a al\u00edquota, mas com inclus\u00e3o da compra e venda de jogadores na base de c\u00e1lculo.<\/p>\n
Tamb\u00e9m foi mantido o texto do Senado no sentido de zerar as al\u00edquotas do IBS e da CBS para medicamentos registrados na Anvisa conforme finalidade terap\u00eautica espec\u00edfica, como doen\u00e7as raras, doen\u00e7as negligenciadas, oncologia, diabetes, HIV\/aids, doen\u00e7as cardiovasculares e programas p\u00fablicos como o Farm\u00e1cia Popular, assim como soros ou vacinas e medicamentos adquiridos por \u00f3rg\u00e3os da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica direta.<\/p>\n
Por outro lado, os deputados alteraram o texto do Senado e exclu\u00edram a atribui\u00e7\u00e3o de responsabilidade solid\u00e1ria a plataformas digitais pelo IBS e pela CBS quando o fornecedor n\u00e3o emite documento fiscal.<\/p>\n
*Estad\u00e3o Conte\u00fado<\/p>\n<\/p><\/div>\n