{"id":581,"date":"2026-01-02T20:00:27","date_gmt":"2026-01-02T20:00:27","guid":{"rendered":"https:\/\/www.revistacomercio.com.br\/index.php\/2026\/01\/02\/cmo-aprova-orcamento-com-r-65-tri-em-despesas-e-salario-minimo-de-r-1-621\/"},"modified":"2026-01-02T20:00:27","modified_gmt":"2026-01-02T20:00:27","slug":"cmo-aprova-orcamento-com-r-65-tri-em-despesas-e-salario-minimo-de-r-1-621","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.revistacomercio.com.br\/index.php\/2026\/01\/02\/cmo-aprova-orcamento-com-r-65-tri-em-despesas-e-salario-minimo-de-r-1-621\/","title":{"rendered":"CMO aprova Or\u00e7amento com R$ 6,5 tri em despesas e sal\u00e1rio m\u00ednimo de R$ 1.621"},"content":{"rendered":"


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Kayo Magalh\u00e3es \/ C\u00e2mara dos Deputados<\/span>\"Congresso
\n <\/source><\/source><\/picture>O texto segue para an\u00e1lise do plen\u00e1rio do Congresso
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A Comiss\u00e3o Mista de Or\u00e7amento (CMO) aprovou no in\u00edcio da tarde desta sexta-feira, 19, o Projeto de Lei Or\u00e7ament\u00e1ria Anual (PLOA) para 2026. A vota\u00e7\u00e3o foi feita em vota\u00e7\u00e3o simb\u00f3lica \u2013 sem registro individual. Os parlamentares rejeitaram 18 destaques \u2013 sugest\u00f5es separadas de mudan\u00e7as. O texto segue para an\u00e1lise do plen\u00e1rio do Congresso, com vota\u00e7\u00e3o prevista ainda para a tarde desta sexta-feira. Segundo o presidente da comiss\u00e3o, Efraim Filho (Uni\u00e3o-AP), a vota\u00e7\u00e3o deve ser iniciada a partir das 15h.<\/p>\n

Pouco antes da vota\u00e7\u00e3o, o relator, Isnaldo Bulh\u00f5es (MDB-AL), apresentou complementa\u00e7\u00e3o de voto, em que fez remanejamentos internos para atender as demandas dos congressistas e facilitar a aprova\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

O projeto fixa despesas R$ 6,543 trilh\u00f5es, al\u00e9m de estipular um super\u00e1vit de R$ 34,5 bilh\u00f5es. O n\u00famero \u00e9 R$ 200 milh\u00f5es acima do centro da meta fiscal para o ano, fixada em R$ 34,3 bilh\u00f5es.<\/p>\n

Na pr\u00e1tica, h\u00e1 uma margem de toler\u00e2ncia que permite d\u00e9ficit zero O arcabou\u00e7o fiscal tem uma margem de toler\u00e2ncia de 0,25 ponto porcentual do PIB para mais ou para menos. Segundo o parecer de Isnaldo, \u201cadmite-se que o resultado prim\u00e1rio a ser gerado em 2026 fique entre zero e R$ 68,5 bilh\u00f5es\u201d.<\/p>\n

Algumas despesas est\u00e3o fora dessa contabilidade, como parte do pagamento de precat\u00f3rios (d\u00edvidas judiciais da Uni\u00e3o). S\u00f3 nesta rubrica, por exemplo, s\u00e3o R$ 49,35 bilh\u00f5es exclu\u00eddos do c\u00e1lculo<\/p>\n

A partir da exclus\u00e3o dos gastos com precat\u00f3rios da conta para a meta fiscal, o relator apontou que houve um espa\u00e7o fiscal aberto da ordem de R$ 13,8 bilh\u00f5es. A utiliza\u00e7\u00e3o dessa margem fiscal foi poss\u00edvel por um crescimento da receita l\u00edquida de R$ 13,2 bilh\u00f5es.<\/p>\n

Emendas parlamentares, Fundo Partid\u00e1rio e Fundo Eleitoral<\/strong><\/h3>\n

O projeto reserva R$ 49,9 bilh\u00f5es para emendas parlamentares. Em 2025, foram R$ 50,4 bilh\u00f5es. Os valores para 2026 ser\u00e3o divididos por tipo:<\/p>\n

    \n
  • individuais: R$ 26,6 bilh\u00f5es;<\/li>\n
  • bancadas estaduais: R$ 11,2 bilh\u00f5es;<\/li>\n
  • comiss\u00f5es permanentes: R$ 12,1 bilh\u00f5es.<\/li>\n<\/ul>\n

    H\u00e1 ainda R$ 11,1 bilh\u00f5es previstos nas chamadas \u201cRP2\u201d (emendas n\u00e3o impositivas) e \u201cRP3\u201d (Programa de Acelera\u00e7\u00e3o ao Crescimento), cuja execu\u00e7\u00e3o depende de decis\u00e3o do governo. O projeto reserva R$ 4,9 bilh\u00f5es para o fundo eleitoral, que bancar\u00e1 os candidatos na elei\u00e7\u00e3o de 2026. J\u00e1 o Fundo Partid\u00e1rio \u2013 usado para bancar os partidos pol\u00edticos \u2013 ter\u00e1 R$ 1,4 bilh\u00e3o.<\/p>\n

    Gasto por Poder<\/strong><\/h3>\n

    O limite de despesas prim\u00e1rias da Uni\u00e3o saiu de R$ 2,249 trilh\u00f5es em 2025, para R$ 2,428 trilh\u00f5es em 2026. A base foi corrigida pela infla\u00e7\u00e3o de 5,35% e pelo porcentual de 2,5% de crescimento real que permite a lei. \u00c9 um crescimento nominal de 7,98%.<\/p>\n

      \n
    • Executivo: R$ 2,3 trilh\u00f5es;<\/li>\n
    • Legislativo: R$ 18,8 bilh\u00f5es;<\/li>\n
    • Judici\u00e1rio: R$ 64,7 bilh\u00f5es;<\/li>\n<\/ul>\n

      O gasto com pessoal deve alcan\u00e7ar R$ 489,5 bilh\u00f5es no pr\u00f3ximo ano. O governo previa um aumento na despesa prim\u00e1ria com pessoal no valor total de R$ 11,4 bilh\u00f5es para 2026. Desse montante, R$ 7,1 bilh\u00f5es s\u00e3o ajustes remunerat\u00f3rios e concess\u00f5es de vantagens e R$ 4,3 bilh\u00f5es ao provimento de 47.871 cargos, fun\u00e7\u00f5es e gratifica\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

      Com os ajustes do relator, o aumento das despesas prim\u00e1rias com pessoal e encargos passa para R$ 12,4 bilh\u00f5es em 2026. O relat\u00f3rio traz ainda o novo piso para a Educa\u00e7\u00e3o, com a aplica\u00e7\u00e3o m\u00ednima estimada em R$ 135,6 bilh\u00f5es. J\u00e1 o piso da Sa\u00fade ficou em R$ 247,5 bilh\u00f5es.<\/p>\n

      Outros n\u00fameros<\/p>\n

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      • PIB estimado para 2026: R$ 13,8 trilh\u00f5es.<\/li>\n
      • Refinanciamento da d\u00edvida p\u00fablica: R$ 1,8 trilh\u00e3o;<\/li>\n
      • Or\u00e7amento de investimento: R$ 197,9 bilh\u00f5es;<\/li>\n
      • Seguridade Social: R$ 1,9 trilh\u00e3o;<\/li>\n
      • Seguro-desemprego: 63,8 bilh\u00f5es;<\/li>\n
      • Bolsa Fam\u00edlia: R$ 159,5 bilh\u00f5es;<\/li>\n
      • Minha Casa, Minha Vida: R$ 24,7 bilh\u00f5es.<\/li>\n<\/ul>\n

        *Com Ag\u00eancia Senado e Estad\u00e3o Conte\u00fado<\/p>\n<\/p><\/div>\n