{"id":565,"date":"2026-01-02T19:15:33","date_gmt":"2026-01-02T19:15:33","guid":{"rendered":"https:\/\/www.revistacomercio.com.br\/index.php\/2026\/01\/02\/setor-de-ti-se-une-contra-pl-que-pode-ameacar-governanca-da-internet-no-brasil\/"},"modified":"2026-01-02T19:15:33","modified_gmt":"2026-01-02T19:15:33","slug":"setor-de-ti-se-une-contra-pl-que-pode-ameacar-governanca-da-internet-no-brasil","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.revistacomercio.com.br\/index.php\/2026\/01\/02\/setor-de-ti-se-une-contra-pl-que-pode-ameacar-governanca-da-internet-no-brasil\/","title":{"rendered":"Setor de TI se une contra PL que pode amea\u00e7ar governan\u00e7a da internet no Brasil"},"content":{"rendered":"


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Manifesto alerta para os riscos \u00e0 sociedade brasileira, caso o Projeto de Lei n\u00ba 4557\/2024 seja aprovado<\/p>\n

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Freepik<\/span>\"TI\"
\n <\/source><\/source><\/picture>A proposta do PL 4557\/2024, ao atribuir fun\u00e7\u00f5es \u00e0 ANATEL, desestrutura a separa\u00e7\u00e3o entre a governan\u00e7a da Internet
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As principais entidades representativas do setor de Tecnologia da Informa\u00e7\u00e3o (TI<\/strong><\/a>) manifestaram no dia 30 de maio, por meio de um manifesto conjunto, profunda preocupa\u00e7\u00e3o com o Projeto de Lei n\u00ba 4557\/2024, que prop\u00f5e altera\u00e7\u00f5es substanciais na governan\u00e7a da Internet no pa\u00eds. O projeto busca transferir para a Ag\u00eancia Nacional de Telecomunica\u00e7\u00f5es (ANATEL) atribui\u00e7\u00f5es atualmente desempenhadas com excel\u00eancia pelo Comit\u00ea Gestor da Internet no Brasil (CGI.br) e pelo N\u00facleo de Informa\u00e7\u00e3o e Coordena\u00e7\u00e3o do Ponto BR (NIC.br). A proposta inclui desde atividades normativas at\u00e9 fun\u00e7\u00f5es privadas essenciais, como o registro e a manuten\u00e7\u00e3o de nomes de dom\u00ednio, al\u00e9m da aloca\u00e7\u00e3o de endere\u00e7os IP.<\/p>\n

Segundo as entidades signat\u00e1rias, o projeto apresenta flagrantes inconstitucionalidades e v\u00edcios de iniciativa, ao sugerir altera\u00e7\u00f5es na estrutura do Poder Executivo por meio de proposi\u00e7\u00e3o parlamentar e ao transferir atribui\u00e7\u00f5es privadas para uma Ag\u00eancia Reguladora. O manifesto alerta ainda para os riscos \u00e0 sociedade brasileira, caso o projeto seja aprovado. \u201cDesorganiza-se o modelo multissetorial e democr\u00e1tico de governan\u00e7a da Internet, que \u00e9 refer\u00eancia internacional e base para neg\u00f3cios, educa\u00e7\u00e3o e inclus\u00e3o social\u201d, afirma o documento.<\/p>\n

Modelo de excel\u00eancia reconhecido internacionalmente <\/strong><\/h3>\n

Atualmente, o CGI.br \u00e9 composto por vinte e um membros, representando governo (nove), setor privado (quatro), comunidade t\u00e9cnico-cient\u00edfica (quatro) e terceiro setor (quatro). Esse modelo multissetorial tem promovido um ambiente digital robusto, plural e sustent\u00e1vel. O comit\u00ea supervisiona e delega fun\u00e7\u00f5es ao NIC.br, entidade privada sem fins lucrativos, respons\u00e1vel por atividades t\u00e9cnicas estrat\u00e9gicas, como a gest\u00e3o do sistema nacional de Pontos de Troca de Tr\u00e1fego e a administra\u00e7\u00e3o dos nomes de dom\u00ednio e endere\u00e7os IP no pa\u00eds.<\/p>\n

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A proposta do PL 4557\/2024, ao atribuir essas fun\u00e7\u00f5es \u00e0 ANATEL, desestrutura a separa\u00e7\u00e3o entre a governan\u00e7a da Internet \u2014 que trata de protocolos e normas \u2014 e a governan\u00e7a das infraestruturas f\u00edsicas de telecomunica\u00e7\u00f5es, esta sim sob compet\u00eancia da ANATEL. \u201cTal separa\u00e7\u00e3o \u00e9 um pilar das boas pr\u00e1ticas internacionais, como se v\u00ea na rela\u00e7\u00e3o entre a Uni\u00e3o Internacional de Telecomunica\u00e7\u00f5es (UIT) e entidades como a Internet Corporation for Assigned Names and Numbers (ICANN) e a Internet Assigned Numbers Authority (IANA)\u201d, pontua o manifesto.<\/p>\n

Risco de retrocesso institucional <\/strong><\/h3>\n

As entidades destacam que o modelo vigente \u00e9 vetor de expans\u00e3o e diversifica\u00e7\u00e3o de atores e servi\u00e7os no ambiente digital brasileiro. \u201cEmbora seja sempre leg\u00edtimo e necess\u00e1rio buscar o aperfei\u00e7oamento das institui\u00e7\u00f5es, a proposta do PL 4557\/2024 representa um grave retrocesso ao comprometer um arranjo institucional que funciona, \u00e9 eficiente e j\u00e1 est\u00e1 consolidado\u201d, afirmam.<\/p>\n

Apelo ao Congresso Nacional Diante dos riscos evidenciados, as entidades signat\u00e1rias conclamam a C\u00e2mara dos Deputados a rejeitar o PL 4557\/2024, preservando o modelo atual de governan\u00e7a da Internet, que tem garantido um ambiente plural, eficiente e democr\u00e1tico no Brasil.<\/p>\n

Entidades signat\u00e1rias<\/strong><\/h3>\n
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  • ABES \u2014 Associa\u00e7\u00e3o Brasileira das Empresas de Software<\/li>\n
  • ABINC \u2014 Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Internet das Coisas<\/li>\n
  • ABRANET \u2014 Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Internet<\/li>\n
  • ASSESPRO \u2014 Confedera\u00e7\u00e3o das Associa\u00e7\u00f5es das Empresas Brasileiras de Tecnologia da Informa\u00e7\u00e3o BRAFIP \u2014 Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Fomento a Inova\u00e7\u00e3o em Plataformas Tecnol\u00f3gicas<\/li>\n
  • FENAINFO \u2014 Federa\u00e7\u00e3o Nacional das Empresas de Inform\u00e1tica<\/li>\n
  • RIOSOFT \u2014 Sociedade N\u00facleo de Apoio \u00e0 Produ\u00e7\u00e3o e Exporta\u00e7\u00e3o de Software do Rio de Janeiro<\/li>\n
  • TI RIO \u2014 Sindicato das Empresas de Inform\u00e1tica do Estado do Rio de Janeiro<\/li>\n<\/ul><\/div>\n