![\"Chega](\"https:\/\/jpimg.com.br\/uploads\/2025\/10\/imagem-jvp-8-2-750x450.png\")
\n <\/source><\/source><\/picture>O pagamento contempla 183 mil processos j\u00e1 encerrados, sem possibilidade de recurso
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Um total de 152,3 mil segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que venceram a\u00e7\u00f5es na Justi\u00e7a contra o \u00f3rg\u00e3o iniciar\u00e3o 2026 com mais dinheiro no bolso. O Conselho da Justi\u00e7a Federal (CJF) autorizou a libera\u00e7\u00e3o de R$ 2,3 bilh\u00f5es em atrasados a aposentados, pensionistas e outros benefici\u00e1rios da Previd\u00eancia Social.<\/p>\n
O pagamento contempla 183 mil processos j\u00e1 encerrados, sem possibilidade de recurso. A libera\u00e7\u00e3o faz parte de um lote maior, de R$ 2,8 bilh\u00f5es, que tamb\u00e9m inclui a\u00e7\u00f5es alimentares que envolvem servidores p\u00fablicos federais. Ao todo, 236.603 benefici\u00e1rios em 187.472 processos ser\u00e3o pagos neste lote.
Quem tem direito a receber?<\/p>\n
Tem direito aos atrasados quem ganhou a\u00e7\u00e3o judicial contra o INSS relacionada \u00e0 concess\u00e3o ou revis\u00e3o de benef\u00edcios, como:<\/p>\n
- \n
- Aposentadorias (por idade, tempo de contribui\u00e7\u00e3o, invalidez ou da pessoa com defici\u00eancia);<\/li>\n
- Pens\u00e3o por morte;<\/li>\n
- Benef\u00edcio por Incapacidade Tempor\u00e1ria (antigo aux\u00edlio-doen\u00e7a);<\/li>\n
- Benef\u00edcio de Presta\u00e7\u00e3o Continuada (BPC).<\/li>\n<\/ul>\n
Para receber neste pagamento, \u00e9 necess\u00e1rio que:<\/p>\n
- \n
- O processo esteja totalmente encerrado (transitado em julgado);<\/li>\n
- O valor seja de at\u00e9 60 sal\u00e1rios m\u00ednimos (R$ 91.080 em 2025);<\/li>\n
- A ordem de pagamento do juiz tenha sido emitida em novembro de 2025.<\/li>\n<\/ul>\n
Os pagamentos s\u00e3o feitos por meio de requisi\u00e7\u00f5es de pequeno valor (RPV), mecanismo usado para quitar d\u00edvidas judiciais de menor valor em prazo mais curto que os tradicionais precat\u00f3rios.<\/p>\n
Quando o dinheiro cai na conta?<\/strong><\/h3>\n
As RPVs devem ser pagas em at\u00e9 60 dias ap\u00f3s a ordem de pagamento do juiz. O dep\u00f3sito \u00e9 feito em conta aberta no Banco do Brasil ou na Caixa Econ\u00f4mica Federal, em nome do benefici\u00e1rio ou de seu advogado.<\/p>\n
Antes do pagamento, o processo passa por uma fase de processamento, quando as contas s\u00e3o abertas. Ap\u00f3s o dep\u00f3sito, o sistema do tribunal passa a indicar o status \u201cPago total ao ju\u00edzo\u201d.
Como saber se voc\u00ea vai receber?<\/p>\nA consulta deve ser feita no site do Tribunal Regional Federal (TRF) respons\u00e1vel pelo processo. \u00c9 poss\u00edvel pesquisar usando:<\/p>\n
- \n
- Cadastro de Pessoas F\u00edsicas (CPF) do benefici\u00e1rio;<\/li>\n
- N\u00famero do processo;<\/li>\n
- Dados do advogado, como o n\u00famero da inscri\u00e7\u00e3o na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).<\/li>\n<\/ul>\n
No campo \u201cValor inscrito na proposta\u201d, aparece o valor a ser pago. As siglas indicam a modalidade: requisi\u00e7\u00e3o de pequeno valor (RPF) ou precat\u00f3rio (PRF).<\/p>\n
Diferen\u00e7a entre RPV e precat\u00f3rio<\/strong><\/h3>\n
RPV: at\u00e9 60 sal\u00e1rios m\u00ednimos, paga em at\u00e9 60 dias ap\u00f3s a ordem judicial;
Precat\u00f3rio: acima desse limite, pago uma vez por ano. Os precat\u00f3rios federais de 2025 foram liberados em julho.<\/p>\nHerdeiros tamb\u00e9m podem receber?<\/strong><\/h3>\n
Herdeiros de benefici\u00e1rios falecidos t\u00eam direito aos atrasados, desde que comprovem o v\u00ednculo legal e fa\u00e7am a habilita\u00e7\u00e3o no processo. Em caso de d\u00favida, a orienta\u00e7\u00e3o \u00e9 procurar o advogado da a\u00e7\u00e3o ou a Defensoria P\u00fablica da Uni\u00e3o.<\/p>\n
*Ag\u00eancia Brasil<\/p>\n<\/p><\/div>\n