A Autoridade Nacional de Prote\u00e7\u00e3o de Dados (ANPD) deu in\u00edcio a uma nova frente de fiscaliza\u00e7\u00e3o sobre plataformas de conte\u00fado pornogr\u00e1fico e servi\u00e7os de acompanhantes que operam no Brasil. O objetivo \u00e9 apurar se essas empresas v\u00eam adotando mecanismos eficazes de verifica\u00e7\u00e3o de idade, capazes de impedir o acesso de crian\u00e7as e adolescentes a esse tipo de material.<\/p>\n
O monitoramento abrange 18 sites que, somados, concentram cerca de 98% de todo o tr\u00e1fego de conte\u00fado adulto consumido no Pa\u00eds, segundo a autoridade.<\/p>\n
Entre as plataformas selecionadas est\u00e3o nomes amplamente conhecidos do setor, como Pornhub, Xvideos, XNXX, XHamster e OnlyFans, al\u00e9m de p\u00e1ginas de servi\u00e7os de acompanhantes e sites de nicho.<\/p>\n
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\n\t\t\t\t\t<\/div>\n<\/section><\/div>\n<\/p><\/div>\n<\/div>\nA a\u00e7\u00e3o integra a fase de implementa\u00e7\u00e3o do Estatuto Digital da Crian\u00e7a e do Adolescente (ECA Digital) e do Decreto n\u00ba 12.880\/2026, normas que ampliaram as obriga\u00e7\u00f5es de prote\u00e7\u00e3o a menores no ambiente online.<\/p>\n
Segundo a ANPD, a iniciativa tem natureza preventiva e busca medir o grau de adequa\u00e7\u00e3o das empresas \u00e0s novas exig\u00eancias regulat\u00f3rias, mapeando lacunas de conformidade que possam, no futuro, embasar a\u00e7\u00f5es sancionat\u00f3rias.<\/p>\n
O superintendente de Fiscaliza\u00e7\u00e3o da ag\u00eancia, Fabr\u00edcio Guimar\u00e3es, explica que a medida segue uma l\u00f3gica de risco e proporcionalidade.<\/p>\n
\u201cA atua\u00e7\u00e3o em rela\u00e7\u00e3o a fornecedores de conte\u00fado pornogr\u00e1fico e servi\u00e7os de acompanhantes, cujo acesso e oferta s\u00e3o vedados a crian\u00e7as e adolescentes pelo ECA e pelo ECA Digital, \u00e9 medida preventiva, proporcional e baseada em risco, destinada a verificar os planos de adequa\u00e7\u00e3o em curso, identificar eventuais lacunas de conformidade e subsidiar a atua\u00e7\u00e3o fiscalizat\u00f3ria futura da ANPD\u201d, afirmou em comunicado oficial da ag\u00eancia.<\/p>\n
O trabalho da ANPD se apoia na Resolu\u00e7\u00e3o CD\/ANPD n\u00ba 1\/2021, que instituiu o Regulamento de Fiscaliza\u00e7\u00e3o e o Processo Administrativo Sancionador da ag\u00eancia. Nesse modelo, o monitoramento funciona como uma etapa preliminar de coleta de informa\u00e7\u00f5es, que permite \u00e0 autoridade mapear riscos antes de eventuais puni\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
Com a entrada em vigor do ECA Digital, a ANPD assumiu papel central na supervis\u00e3o de plataformas digitais no que diz respeito \u00e0 prote\u00e7\u00e3o de crian\u00e7as e adolescentes. A nova legisla\u00e7\u00e3o imp\u00f5e uma s\u00e9rie de obriga\u00e7\u00f5es a fornecedores de servi\u00e7os digitais, da implanta\u00e7\u00e3o de mecanismos de controle de acesso \u00e0 prote\u00e7\u00e3o de dados e \u00e0 resposta r\u00e1pida diante da circula\u00e7\u00e3o de conte\u00fados ilegais.<\/p>\n
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O que muda na verifica\u00e7\u00e3o de idade?<\/b><\/p>\n
O centro da fiscaliza\u00e7\u00e3o est\u00e1 justamente na exig\u00eancia de sistemas mais robustos de verifica\u00e7\u00e3o et\u00e1ria. Pela nova regra, as plataformas precisam ser capazes de identificar, inclusive por padr\u00f5es de comportamento do usu\u00e1rio, quando h\u00e1 ind\u00edcios de que se trata de um menor de idade, casos em que devem solicitar comprova\u00e7\u00e3o adicional.<\/p>\n
O ECA Digital tamb\u00e9m consolida o chamado \u201cdever de cuidado\u201d das plataformas, que passam a responder de forma mais direta pelos conte\u00fados publicados. At\u00e9 ent\u00e3o, a remo\u00e7\u00e3o de materiais il\u00edcitos dependia, na maior parte dos casos, de decis\u00e3o judicial.<\/p>\n
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Agora, as empresas s\u00e3o obrigadas a agir de forma mais \u00e1gil assim que recebem uma den\u00fancia ou identificam conte\u00fados como explora\u00e7\u00e3o sexual infantil ou viol\u00eancia contra menores.<\/p>\n
A nova lei determina ainda que conte\u00fados que violem direitos de crian\u00e7as e adolescentes recebam tratamento priorit\u00e1rio e sejam removidos rapidamente, independentemente de ordem judicial, quando a den\u00fancia partir de v\u00edtimas, respons\u00e1veis legais, autoridades policiais ou entidades habilitadas.<\/p>\n
O contexto da nova lei<\/b><\/p>\n Continua depois da publicidade<\/p>\n<\/p><\/div>\n O ECA Digital foi sancionado pelo presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva ap\u00f3s um processo de elabora\u00e7\u00e3o que contou com a participa\u00e7\u00e3o de especialistas, sociedade civil e representantes do setor de tecnologia.<\/p>\n O governo apresenta a lei como um marco regulat\u00f3rio para o ambiente digital brasileiro, ao atualizar para o contexto das plataformas online princ\u00edpios j\u00e1 previstos no Estatuto da Crian\u00e7a e do Adolescente.<\/p>\n Uma pesquisa da Unico em parceria com a Ipsos Brasil mostrou ainda que cerca de 30% dos adolescentes brasileiros j\u00e1 conseguiram driblar barreiras de idade impostas por plataformas digitais.<\/p>\n Continua depois da publicidade<\/p>\n<\/p><\/div>\n De acordo com a nota da ANPD, o monitoramento \u201cdestina-se \u00e0 coleta de informa\u00e7\u00f5es e dados para subsidiar a tomada de decis\u00f5es pela ANPD e assegurar o funcionamento adequado do ambiente regulado\u201d, nos termos da Resolu\u00e7\u00e3o CD\/ANPD n\u00ba 1\/2021.<\/p>\n