O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta sexta-feira (20) anular a absolvi\u00e7\u00e3o do empres\u00e1rio Andr\u00e9 Aranha no caso envolvendo a influenciadora Mariana Ferrer. Por unanimidade entre os ministros que participaram do julgamento do m\u00e9rito, a Corte concluiu que a audi\u00eancia realizada durante o processo foi marcada por viola\u00e7\u00f5es aos direitos fundamentais da v\u00edtima, o que comprometeu a validade das provas produzidas.<\/p>\n
Com a decis\u00e3o, o processo retorna \u00e0 primeira inst\u00e2ncia da Justi\u00e7a catarinense e dever\u00e1 ser retomado a partir da fase considerada contaminada pelas irregularidades apontadas pelos ministros.<\/p>\n
O julgamento tamb\u00e9m estabeleceu uma tese de repercuss\u00e3o geral que passa a orientar casos semelhantes em todo o pa\u00eds. <\/p>\n
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\n\t\t\t\t\t<\/div>\n<\/section><\/div>\n<\/p><\/div>\n<\/div>\nO STF definiu que provas obtidas em processos de crimes sexuais podem ser anuladas quando a v\u00edtima for submetida a constrangimentos que afetem sua dignidade, honra, intimidade ou integridade psicol\u00f3gica durante a produ\u00e7\u00e3o da prova.<\/p>\n
\u201cTratamento cruel\u201d<\/h2>\n
Relator do caso, o ministro Alexandre de Moraes sustentou que a audi\u00eancia realizada em 2020 extrapolou os limites do direito de defesa e se transformou em um epis\u00f3dio de revitimiza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Ao apresentar seu voto, Moraes exibiu trechos da sess\u00e3o em que Mariana Ferrer foi interrogada e classificou a condu\u00e7\u00e3o do ato como uma \u201cvergonha\u201d para o sistema de Justi\u00e7a. Segundo ele, a v\u00edtima sofreu ataques incompat\u00edveis com as garantias previstas pela Constitui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
\u201cN\u00e3o h\u00e1 nenhuma d\u00favida de que houve total desrespeito aos direitos fundamentais da v\u00edtima, houve revitimiza\u00e7\u00e3o, houve um tratamento cruel e desumano\u201d, afirmou o ministro.<\/p>\n
Moraes tamb\u00e9m criticou a postura adotada por integrantes do sistema de Justi\u00e7a presentes na audi\u00eancia. Para o relator, a omiss\u00e3o diante das ofensas contribuiu para invalidar uma das provas centrais do processo: o depoimento da pr\u00f3pria v\u00edtima.<\/p>\n
Viol\u00eancia institucional<\/h2>\n
O processo teve origem em uma den\u00fancia de estupro apresentada por Mariana Ferrer ap\u00f3s um epis\u00f3dio ocorrido em 2018, em uma casa noturna de Jurer\u00ea Internacional, em Florian\u00f3polis.<\/p>\n
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A investiga\u00e7\u00e3o policial apontou Andr\u00e9 Aranha como autor do crime. O empres\u00e1rio chegou a ser denunciado por estupro de vulner\u00e1vel e preso durante as investiga\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
Em 2020, por\u00e9m, a Justi\u00e7a de Santa Catarina o absolveu por entender que n\u00e3o havia provas suficientes para comprovar as circunst\u00e2ncias alegadas pela acusa\u00e7\u00e3o. A decis\u00e3o foi mantida em segunda inst\u00e2ncia no ano seguinte.<\/p>\n
O epis\u00f3dio ganhou repercuss\u00e3o nacional ap\u00f3s a divulga\u00e7\u00e3o do v\u00eddeo da audi\u00eancia em que Mariana aparece chorando enquanto era alvo de coment\u00e1rios considerados ofensivos pelo advogado de defesa do empres\u00e1rio.<\/p>\n
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Com a decis\u00e3o, o caso retorna \u00e0 Justi\u00e7a de Santa Catarina para nova an\u00e1lise, agora sob as balizas fixadas pelo STF para a prote\u00e7\u00e3o de v\u00edtimas de crimes sexuais.<\/p>\n