Em 2026, completam-se 50 anos da famigerada \u201cLei Falc\u00e3o\u201d, legisla\u00e7\u00e3o imposta pelo regime militar que restringiu a propaganda eleitoral e que vigorou at\u00e9 a disputa municipal de 1985, quando o Brasil j\u00e1 estava num consolidado processo de redemocratiza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
O Projeto de Lei da Reforma da Propaganda Eleitoral foi apelidado de \u201cLei Falc\u00e3o\u201d porque foi apresentado e defendido pelo ent\u00e3o ministro da Justi\u00e7a, Armando Falc\u00e3o, durante a presid\u00eancia do general Ernesto Geisel.<\/p>\n
A Arena, o partido do governo, sentiu a necessidade de mudar as regras da propaganda ap\u00f3s sofrer uma dura derrota nas elei\u00e7\u00f5es legislativas de 1974, quando o MDB, \u00fanico partido da oposi\u00e7\u00e3o, conseguiu 2\/3 das cadeiras em disputa no Senado. A leitura foi que os emedebistas tinham aproveitado muito melhor o espa\u00e7o em cadeias de r\u00e1dio e TV e explorado problemas como a crescente infla\u00e7\u00e3o do per\u00edodo.<\/p>\n
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O MDB conquistou 15 das 22 cadeiras em disputa no Senado e 161 das 364 cadeiras (44%) dos assentos na C\u00e2mara dos Deputados, com grande for\u00e7a nos Estados do Sudeste. Ao ficar com mais de um ter\u00e7o da C\u00e2mara, o MDB adquiriu o direito de pedir comiss\u00f5es parlamentares de inqu\u00e9rito e exercer de fato o papel de oposi\u00e7\u00e3o, algo que era feito com muitas restri\u00e7\u00f5es desde o golpe militar de 1964.<\/p>\n
Com o risco iminente de perder a maioria parlamentar, o governo passou a agir para estender sua hegemonia. Al\u00e9m da \u201cLei Falc\u00e3o\u201d, que passou a vigorar j\u00e1 para as elei\u00e7\u00f5es municipais de 1976, Geisel ainda promoveu uma reforma pol\u00edtica no ano seguinte, criando a elei\u00e7\u00e3o indireta para um ter\u00e7o do Senado, os chamados \u201csenadores bi\u00f4nicos\u201d.<\/p>\n
Segundo jornais da \u00e9poca, governo usou um fato da campanha de 1974 como justificativa para criar uma lei do sil\u00eancio nas elei\u00e7\u00f5es seguintes. No \u00faltimo dia no programa pol\u00edtico antes das elei\u00e7\u00f5es parlamentares de 1974, a Arena mostrou gr\u00e1ficos e estat\u00edsticas para justificar a \u201ccarestia\u201d de alimentos no pa\u00eds.<\/p>\n
Na sequ\u00eancia, no programa do MDB, o deputado ga\u00facho Get\u00falio Dias aproveitou o espa\u00e7o para fazer uma piada: \u201cum homem pesca seis peixes para o almo\u00e7o, mas tem que devolv\u00ea-los ao rio porque sua esposa n\u00e3o havia conseguido comprar \u00f3leo nem g\u00e1s para cozinhar. Ao mergulhar de volta na \u00e1gua, um dos peixes celebra: \u2018\u201cViva a revolu\u00e7\u00e3o brasileira de 1964!\u2019.<\/p>\n
A hist\u00f3ria, contada em tom de deboche, insuflou os pol\u00edticos governistas e acabou por ser usada como justificativa para a imposi\u00e7\u00e3o da \u201cLei Falc\u00e3o\u201d.<\/p>\n
A Lei n\u00ba 6.339\/1976, aprovada pelo Congresso Nacional em 23 de junho e sancionada pelo presidente em 1\u00b0 de julho, estipulava que os partidos iriam se limitar a partir dali a mencionar na propaganda apenas a legenda, o curr\u00edculo e o n\u00famero do registro dos candidatos na Justi\u00e7a Eleitoral. Na TV s\u00f3 poderiam ser divulgadas fotografias, com o curr\u00edculo lido por um locutor.<\/p>\n
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