Nesta sexta-feira (dia 19), o governo anunciou uma nova frente de cerco \u00e0s bets ilegais. Um decreto assinado pelo presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva prev\u00ea o congelamento de recursos movimentados por essas plataformas. Al\u00e9m disso, institui\u00e7\u00f5es financeiras que movimentam transa\u00e7\u00f5es de bets ilegais ter\u00e3o responsabilidade fiscal solid\u00e1ria.<\/p>\n
Ou seja, na pr\u00e1tica, ser\u00e3o cobrados pelo Fisco a pagar impostos que seriam pagos caso essas atividades fossem legais. E isso se aplica tamb\u00e9m aos influencers que promovem essas plataformas.<\/p>\n
\u2014 Se um influencer entrar agora na rede social e fizer propaganda de uma bet ilegal, al\u00e9m de todas as san\u00e7\u00f5es administrativas da SPA (Secretaria de Pr\u00eamios e Apostas), a Receita Federal vai cobrar o Imposto de Renda, vai cobrar o PIS\/Cofins. \u00c9 justo. Se o influencer est\u00e1 ganhando dinheiro com bet legal, que pague o imposto de renda dessa bet ilegal que est\u00e1 no exterior \u2014 explicou o secret\u00e1rio da Receita Federal, Robinson Barreirinhas.<\/p>\n
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\n\t\t\t\t\t<\/div>\n<\/section><\/div>\n<\/p><\/div>\n<\/div>\nSegundo Barreirinhas, a estrat\u00e9gia \u00e9 atingir toda a cadeia que permite o funcionamento das bets clandestinas. A avalia\u00e7\u00e3o do governo \u00e9 que, mesmo quando os operadores est\u00e3o sediados no exterior, os recursos dos apostadores brasileiros passam por institui\u00e7\u00f5es financeiras nacionais antes de chegarem \u00e0s plataformas.<\/p>\n
Por isso, fintechs, bancos e empresas de pagamento que continuarem movimentando recursos de operadores identificados como ilegais poder\u00e3o ser chamadas a responder pelos tributos que deixaram de ser recolhidos pelas casas de apostas.<\/p>\n
\u2014 Se essa fintech movimentar recursos da bet, n\u00f3s vamos cobrar aquele imposto que n\u00e3o \u00e9 pago pela bet, n\u00f3s vamos cobrar dessa fintech. Vamos cobrar Imposto de Renda, PIS-Cofins, contribui\u00e7\u00e3o destinada ao Minist\u00e9rio da Sa\u00fade. \u00c9 isso que significa essa responsabilidade solid\u00e1ria das institui\u00e7\u00f5es financeiras e de institui\u00e7\u00f5es de pagamento \u2014 afirmou Barreirinhas.<\/p>\n
O decreto assinado pelo presidente Lula prev\u00ea que os recursos congelados de transa\u00e7\u00f5es de bets ilegais dever\u00e3o ser enviados ao Fundo de Seguran\u00e7a P\u00fablica (FNSP) e ser\u00e3o utilizados no combate ao crime organizado.<\/p>\n
Segundo o ministro da Fazenda, Dario Durigan, a medida permitir\u00e1 interromper a movimenta\u00e7\u00e3o financeira de operadores identificados como ilegais. A SPA e a Receita Federal atuar\u00e3o na identifica\u00e7\u00e3o das irregularidades e comunicar\u00e3o as institui\u00e7\u00f5es financeiras para o congelamento preventivo dos recursos.<\/p>\n
Durigan detalhou a medida em entrevista a jornalistas. Segundo ele, a possibilidade de bloqueio foi inclu\u00edda em um decreto que regulamenta a Lei Antifica\u00e7\u00e3o, aprovada pelo Congresso.<\/p>\n
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\u2014 O decreto que o presidente assinou hoje permite que a gente fa\u00e7a um bloqueio dos recursos identificados nas institui\u00e7\u00f5es financeiras que provenham dessas bets ilegais \u2014 afirmou ele. \u2014 A institui\u00e7\u00e3o financeira ter\u00e1 que bloquear todas as contas que tiver identificado por onde passou recursos dessas bets ilegais. \u00c9 um bloqueio administrativo, imediato, que tem que ser confirmado no prazo de 48 horas pelas institui\u00e7\u00f5es financeiras ao Minist\u00e9rio da Fazenda.<\/p>\n
Segundo o Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a, cerca de 25,2 milh\u00f5es de brasileiros utilizam plataformas ilegais de apostas, que representam entre 41% e 51% do mercado regulado no pa\u00eds. Atualmente, cerca de 120 operadores possuem autoriza\u00e7\u00e3o para atuar no setor.<\/p>\n
\u2014 Estamos falando de que as bets ilegais representam algo entre 41% e 51% das plataformas que operam na legalidade, \u00e9 um n\u00famero relevante. J\u00e1 bloqueamos mais de 40 mil sites. S\u00e3o 25,2 milh\u00f5es de brasileiros apostando nessas plataformas \u2014 disse o ministro da Justi\u00e7a e Seguran\u00e7a P\u00fablica, Wellington C\u00e9sar Lima e Silva.<\/p>\n
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O governo tamb\u00e9m informou que mais de 40 mil sites e aplicativos irregulares j\u00e1 foram retirados do ar pela Ag\u00eancia Nacional de Telecomunica\u00e7\u00f5es (Anatel). De acordo com o ministro da Fazenda as investiga\u00e7\u00f5es apontam que essas plataformas estariam ligadas a aproximadamente 350 operadores, que utilizam 37 institui\u00e7\u00f5es financeiras e de pagamento, principalmente fintechs, para movimentar recursos no sistema financeiro brasileiro.<\/p>\n
Como funcionar\u00e1 o bloqueio de recursos de bets ilegais<\/h2>\n
O processo come\u00e7ar\u00e1 quando a Secretaria de Pr\u00eamios e Apostas identificar uma empresa atuando sem autoriza\u00e7\u00e3o. A partir da\u00ed, os bancos ser\u00e3o notificados para bloquear as contas relacionadas ao operador irregular.<\/p>\n
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- Identifica\u00e7\u00e3o da irregularidade: a Secretaria de Pr\u00eamios e Apostas (SPA) identifica um operador de apostas que atua sem autoriza\u00e7\u00e3o;<\/li>\n
- Bloqueio das contas: a SPA notifica a institui\u00e7\u00e3o financeira para bloquear as contas da empresa; o banco tem at\u00e9 24 horas para cumprir a medida;<\/li>\n
- Comunica\u00e7\u00e3o \u00e0s autoridades: o Banco Central acompanha o cumprimento do bloqueio, e as institui\u00e7\u00f5es financeiras informam \u00e0 SPA os saldos e dados das contas;<\/li>\n
- Direito de defesa: o caso \u00e9 encaminhado \u00e0 Secretaria Nacional de Seguran\u00e7a P\u00fablica (Senasp), que abre processo administrativo e garante prazo para defesa e recurso da empresa;<\/li>\n
- Uso dos recursos: os valores bloqueados podem ser utilizados para ressarcir apostadores e quitar tributos e multas pendentes;<\/li>\n
- A\u00e7\u00e3o judicial: a Advocacia-Geral da Uni\u00e3o (AGU) pede \u00e0 Justi\u00e7a o perdimento dos recursos;<\/li>\n
- Destino final do dinheiro: ap\u00f3s decis\u00e3o judicial, o saldo remanescente \u00e9 transferido para o Fundo Nacional de Seguran\u00e7a P\u00fablica.<\/li>\n<\/ul>\n
Segundo o governo, o objetivo \u00e9 impedir que recursos obtidos por operadores clandestinos continuem circulando no sistema financeiro e, ao mesmo tempo, fortalecer o combate ao crime organizado.<\/p>\n
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Opera\u00e7\u00e3o contra bets ilegais<\/h2>\n
O an\u00fancio foi feito um dia depois da Opera\u00e7\u00e3o Conto da Sorte, realizada em Pernambuco, Cear\u00e1 e S\u00e3o Paulo. Ao todo, foram cumpridos 14 mandados de busca e apreens\u00e3o para investigar um suposto esquema de explora\u00e7\u00e3o irregular de apostas on-line.<\/p>\n
As investiga\u00e7\u00f5es apuram suspeitas de lavagem de dinheiro, explora\u00e7\u00e3o de jogos de azar, associa\u00e7\u00e3o criminosa e crimes contra as rela\u00e7\u00f5es de consumo. Segundo os investigadores, o volume financeiro movimentado pelas plataformas sob suspeita pode alcan\u00e7ar cifras bilion\u00e1rias.<\/p>\n
A apura\u00e7\u00e3o teve origem em an\u00e1lises t\u00e9cnicas da Secretaria de Pr\u00eamios e Apostas ap\u00f3s a atua\u00e7\u00e3o da Lotserid\u00f3, autarquia criada pela prefeitura de Bod\u00f3 (RN). Segundo a Receita Federal, antes de encerrar suas atividades, a entidade credenciou empresas de apostas de forma irregular, permitindo que continuassem operando sem autoriza\u00e7\u00e3o federal.<\/p>\n
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Regulamenta\u00e7\u00e3o das bets<\/h2>\n
As plataformas de apostas on-line passaram a ter regras espec\u00edficas no pa\u00eds ap\u00f3s a aprova\u00e7\u00e3o de uma lei pelo Congresso Nacional no fim de 2023, sancionada por Lula. O projeto foi enviado pelo Minist\u00e9rio da Fazenda com o objetivo inicial de regulamentar as apostas esportivas, as chamadas \u201cbets\u201d,que j\u00e1 operavam no Brasil sem regula\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Durante a tramita\u00e7\u00e3o na C\u00e2mara, o relator da proposta, deputado Adolfo Viana (PSDB-BA), incluiu no texto a autoriza\u00e7\u00e3o para os chamados \u201cjogos online\u201d, categoria que engloba cassinos virtuais como o popularmente conhecido \u201ctigrinho\u201d. O dispositivo chegou a ser restringido pelo Senado, que tentou limitar a regulamenta\u00e7\u00e3o apenas \u00e0s apostas esportivas, mas a previs\u00e3o foi restabelecida na C\u00e2mara antes da aprova\u00e7\u00e3o final da lei, sancionada pelo presidente em dezembro de 2023.<\/p>\n
Quase 700 mil usu\u00e1rios j\u00e1 pediram autoexclus\u00e3o<\/h2>\n
Durante sua fala a imprensa, o ministro da Fazenda informou quase 700 mil pessoas j\u00e1 utilizaram a ferramenta de autoexclus\u00e3o criada pelo governo para restringir o acesso a plataformas de apostas online.<\/p>\n
Lan\u00e7ado em dezembro do ano passado, o sistema permite que o pr\u00f3prio usu\u00e1rio solicite o bloqueio do CPF em todas as casas de apostas autorizadas no pa\u00eds. Durante o per\u00edodo escolhido, a pessoa n\u00e3o pode abrir novas contas, realizar apostas nem receber publicidade das empresas do setor.<\/p>\n
A exclus\u00e3o pode ser solicitada por per\u00edodos de um, tr\u00eas, seis ou doze meses, al\u00e9m da op\u00e7\u00e3o por prazo indeterminado. Segundo o Minist\u00e9rio da Fazenda, a ferramenta integra a pol\u00edtica de jogo respons\u00e1vel e busca reduzir os impactos financeiros e psicol\u00f3gicos associados ao uso excessivo das plataformas.<\/p>\n
Al\u00e9m do bloqueio, o portal oferece encaminhamento para servi\u00e7os de sa\u00fade mental do Sistema \u00danico de Sa\u00fade (SUS) e informa\u00e7\u00f5es sobre atendimento especializado para pessoas que enfrentam problemas relacionados \u00e0s apostas.<\/p>\n<\/p><\/div>\n