O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, afirmou nesta sexta-feira que \u00e9 fundamental \u201cexigir responsabilidade das plataformas digitais\u201d ao discorrer sobre os impactos dos avan\u00e7os tecnol\u00f3gicos, como a intelig\u00eancia artificial, no debate p\u00fablico. A declara\u00e7\u00e3o foi dada durante o evento Justi\u00e7a do Amanh\u00e3, que acontece ao longo do dia no Museu do Amanh\u00e3, no Rio de Janeiro.\u00a0\u00a0<\/p>\n
O ministro do STF disse tamb\u00e9m ser necess\u00e1rio cobrar a\u00e7\u00e3o legislativa dos parlamentares e o \u201ccompromisso do Poder Judici\u00e1rio\u201d com as liberdades democr\u00e1ticas. Segundo o ministro, o desafio \u00e9 equilibrar a liberdade de express\u00e3o e a integridade do debate p\u00fablico. Ele afirma que \u201ca velocidade de circula\u00e7\u00e3o da informa\u00e7\u00e3o frequentemente supera a velocidade da reflex\u00e3o\u201d, fazendo com que \u201cquest\u00f5es complexas\u201d sejam condensadas.<\/p>\n
\u2014 Essa redu\u00e7\u00e3o simplificadora da complexidade nos coloca diante de escolhas plebiscit\u00e1rias toda hora \u2014 disse Fachin, que acrescentou \u2014 Hoje, a informa\u00e7\u00e3o est\u00e1 \u00e0 m\u00e3o. A pergunta \u00e9 saber se ela gera esta reflex\u00e3o, se est\u00e1 bem acolhida e bem sistematizada. \u00c9 fundamental exigir responsabilidade das plataformas digitais, exigir a\u00e7\u00e3o legislativa, exigir compromisso do Poder Judici\u00e1rio com as liberdades democr\u00e1ticas, exigir participa\u00e7\u00e3o da academia e o fundamental envolvimento da sociedade civil e a permanente aten\u00e7\u00e3o, porque estamos diante de valores igualmente preciosos. De um lado, a liberdade de express\u00e3o. De outro, a integridade do debate p\u00fablico. A tarefa desafiadora consiste em proteger a ambos sem sacrificar um em nome do outro.<\/p>\n
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\n\t\t\t\t\t<\/div>\n<\/section><\/div>\n<\/p><\/div>\n<\/div>\nNo evento, Fachin falou ainda sobre o grupo de trabalho montado para discutir a remunera\u00e7\u00e3o dos magistrados no pa\u00eds. Segundo ele, a expectativa \u00e9 que at\u00e9 novembro um anteprojeto para padronizar o tema nacionalmente esteja pronto. Fachin afirmou ainda que o STF deve concluir ainda em junho o julgamento que definir\u00e1 as regras de transi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
\u2014 N\u00f3s iremos apreciar os embargos de declara\u00e7\u00e3o e depois desta aprecia\u00e7\u00e3o dos embargos de declara\u00e7\u00e3o, n\u00f3s iremos certificar o tr\u00e2nsito em julgado para que isso seja de fato praticado e obedecido pelos tribunais e fiscalizado pela Corregedoria Nacional de Justi\u00e7a \u2014 disse o presidente do STF. Fachin afirma ainda que o anteprojeto dever\u00e1 dar previsibilidade aos que ingressarem na carreira \u2014 Antes de tudo, a magistratura h\u00e1 de fazer um chamamento para o ingresso na carreira das pessoas que, de fato, querem servir \u00e0 sociedade e n\u00e3o servir-se dela.<\/p>\n
Outro t\u00f3pico abordado no evento \u00e9 o c\u00f3digo de \u00e9tica do STF, uma iniciativa de Fachin ap\u00f3s assumir a presid\u00eancia da Corte. No momento, a ministra Carmen L\u00facia \u00e9 a relatora do projeto, que ser\u00e1 posteriormente debatido pelos ministros. Ela j\u00e1 declarou que pretende entregar a primeira vers\u00e3o do conjunto de regras antes do fim do ano.<\/p>\n
\u2014 N\u00f3s temos deveres de transpar\u00eancia mais elevados do que as demais pessoas e, portanto, temos o dever tamb\u00e9m de dar o exemplo \u2014 disse Fachin, que completou em seguida \u2014 Assim que vier (o projeto da ministra Carmen L\u00facia), iniciaremos a etapa subsequente que ser\u00e1 a discuss\u00e3o no colegiado e o passo seguinte ser\u00e1 a ado\u00e7\u00e3o do c\u00f3digo de \u00e9tica, que eu espero que n\u00e3o tarde.<\/p>\n
Segundo Fachin, em 2024, o Poder Judici\u00e1rio brasileiro tinha em seu acervo mais de 80 milh\u00f5es de processos em tramita\u00e7\u00e3o. Ao final do ano de 2025, eram 75 milh\u00f5es. Diante dos n\u00fameros, o presidente do STF avaliou que \u00e9 necess\u00e1rio pensar sobre como transformar o sistema de Justi\u00e7a. Ele lembrou que a \u00faltima reforma do Poder Judici\u00e1rio data de 2004. Fachin disse que o grupo de trabalho constitu\u00eddo para tratar da quest\u00e3o dever\u00e1 entregar at\u00e9 o final do ano um primeiro relat\u00f3rio.<\/p>\n
\u2014 \u00c9 necess\u00e1rio reconhecer os avan\u00e7os que dali derivaram. Mas esses avan\u00e7os n\u00e3o foram suficientes para enfrentar alguns gargalos \u2014 disse Fachin. O ministro do STF citou como exemplos as \u201cexcessivas demandas na \u00e1rea previdenci\u00e1ria\u201d e um \u201cacervo excessivo\u201d no qual o Poder P\u00fablico consta como parte \u2014 Chegou a hora de pensar numa transforma\u00e7\u00e3o n\u00e3o apenas do poder judici\u00e1rio, mas do sistema de justi\u00e7a que compreenda a magistratura, Minist\u00e9rio P\u00fablico, advocacia p\u00fablica, a pr\u00f3pria advocacia privada e tamb\u00e9m as defensorias.<\/p>\n
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Organizado pelo Rep\u00fablica.org e o IDG, o evento re\u00fane\u00a0integrantes do sistema de Justi\u00e7a, especialistas e representantes da sociedade civil para conversas sobre o futuro do sistema judici\u00e1rio. Al\u00e9m de Fachin, presidentes de outros tribunais superiores ir\u00e3o participar do encontro.<\/p>\n