A Justi\u00e7a Eleitoral do Paran\u00e1 decidiu nesta quarta-feira, 17, que manifesta\u00e7\u00f5es p\u00fablicas sobre a cassa\u00e7\u00e3o e a eventual inelegibilidade do ex-procurador e pr\u00e9-candidato ao Senado Deltan Dallagnol (Novo-PR) n\u00e3o caracterizam automaticamente desinforma\u00e7\u00e3o eleitoral nem propaganda antecipada negativa.<\/p>\n
O Tribunal Regional Eleitoral paranaense analisou recursos em representa\u00e7\u00f5es do Partido Novo contra declara\u00e7\u00f5es sobre Deltan e mudou de entendimento para seguir teses do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a situa\u00e7\u00e3o do ex-procurador da Lava Jato.<\/p>\n
Com isso, o TRE-PR anulou multas aplicadas \u00e0 deputada federal Gleisi Hoffmann (PT-PR) e ao vereador Pedro Rousseff (PT-MG), al\u00e9m de derrubar determina\u00e7\u00f5es para retirada de conte\u00fados e a proibi\u00e7\u00e3o de novas publica\u00e7\u00f5es sobre o tema.<\/p>\n
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\n\t\t\t\t\t<\/div>\n<\/section><\/div>\n<\/p><\/div>\n<\/div>\nEleito deputado federal em 2022, Dallagnol teve a candidatura cassada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em maio de 2023. A Corte Eleitoral interpretou que ele pediu exonera\u00e7\u00e3o de seu cargo no Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF) com anteced\u00eancia, para evitar que procedimentos administrativos abertos contra ele avan\u00e7assem no Conselho Nacional do Minist\u00e9rio P\u00fablico (CNMP) e burlar, assim, as regras de inelegibilidade.<\/p>\n
No julgamento dos recursos, os ju\u00edzes ressaltaram que n\u00e3o se trata de declarar a elegibilidade ou inelegibilidade de Deltan. \u201cEsta mat\u00e9ria dever\u00e1 ser examinada em sede pr\u00f3pria, notadamente em processo de registro de candidatura\u201d, afirmou a relatora, Adriana de Lourdes Simette.<\/p>\n
Segundo o novo posicionamento do tribunal, \u201ca afirma\u00e7\u00e3o p\u00fablica de inelegibilidade, quando vinculada a decis\u00e3o anterior do Tribunal Superior Eleitoral e inserida em debate de interesse p\u00fablico, n\u00e3o deve ser automaticamente qualificada como desinforma\u00e7\u00e3o eleitoral ou propaganda antecipada negativa\u201d.<\/p>\n
A Justi\u00e7a Eleitoral paranaense seguiu o entendimento do STF adotado em quatro processos que tinham como objeto declara\u00e7\u00f5es p\u00fablicas sobre a situa\u00e7\u00e3o eleitoral de Deltan.<\/p>\n
Ao analis\u00e1-los, o Supremo decidiu que impedir as publica\u00e7\u00f5es configurava \u201cmanifesta censura\u201d e considerou \u201cfato not\u00f3rio\u201d que Deltan perdeu seu mandato. Por isso, a discuss\u00e3o sobre sua inelegibilidade, ainda que s\u00f3 seja definida no momento de registro da candidatura, faria parte do ambiente de discuss\u00e3o p\u00fablica.<\/p>\n
Reforma de senten\u00e7as<\/b><\/h2>\n
Gleisi Hoffmann, pr\u00e9-candidata ao Senado pelo Paran\u00e1, havia sido sentenciada a multa de R$ 5 mil por afirmar em publica\u00e7\u00f5es nas redes que Deltan estava ineleg\u00edvel em raz\u00e3o da decis\u00e3o da Corte eleitoral. A nova decis\u00e3o do tribunal paranaense entendeu que a manifesta\u00e7\u00e3o estava amparada em fatos p\u00fablicos e decis\u00f5es judiciais e configura exerc\u00edcio leg\u00edtimo da liberdade de express\u00e3o no ambiente democr\u00e1tico.<\/p>\n
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No caso de Pedro Rousseff, a representa\u00e7\u00e3o do Novo se referia a postagem em que o vereador de Belo Horizonte escreveu: \u201cUrgente: TSE acaba de confirmar inelegibilidade do safado Deltan Dallagnol. Grande dia\u201d. Segundo o TRE-PR, apesar de \u201c\u00e1spera\u201d e \u201cdeselegante\u201d, a linguagem utilizada est\u00e1 inserida no \u00e2mbito da cr\u00edtica pol\u00edtica protegida pela liberdade de express\u00e3o.<\/p>\n
Na sess\u00e3o do dia 17, tamb\u00e9m foram analisados recursos relativos a tr\u00eas empresas de comunica\u00e7\u00e3o e jornalismo que se referiram a Deltan como ineleg\u00edvel.<\/p>\n