A C\u00e2mara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira, 17, a MP do Frete, enviada pelo governo Lula para refor\u00e7ar o cumprimento do piso m\u00ednimo do transporte rodovi\u00e1rio. O texto que seguir\u00e1 ao Senado carrega um acr\u00e9scimo estranho ao tema: a anistia \u00e0s multas judiciais, administrativas e civis impostas a caminhoneiros e transportadores que participaram dos bloqueios de rodovias ap\u00f3s as elei\u00e7\u00f5es de 2022.<\/p>\n
A anistia foi inclu\u00edda pelo deputado federal Z\u00e9 Trov\u00e3o (PL-SC), relator da MP. Caminhoneiro de profiss\u00e3o e uma das lideran\u00e7as das mobiliza\u00e7\u00f5es bolsonaristas do setor, o parlamentar declarou apoio p\u00fablico aos bloqueios que ocorreram ap\u00f3s o resultado do segundo turno de 2022, em entrevista \u00e0 r\u00e1dio Jovem Pan. \u201cEstou acompanhando de perto\u201d, disse na ocasi\u00e3o.<\/p>\n
Trov\u00e3o j\u00e1 teve pris\u00e3o decretada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por suspeita de organizar manifesta\u00e7\u00f5es violentas e incitar invas\u00f5es \u00e0 Corte. Ele ficou foragido, mas foi localizado pela Pol\u00edcia Federal em um hotel no M\u00e9xico.<\/p>\n
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\n\t\t\t\t\t<\/div>\n<\/section><\/div>\n<\/p><\/div>\n<\/div>\nA anistia aprovada nesta quarta-feira cancela multas aplicadas por decis\u00f5es judiciais ou administrativas, san\u00e7\u00f5es civis e administrativas, e abrange valores j\u00e1 inscritos em d\u00edvida ativa. O benef\u00edcio vale para transportadores, pessoas f\u00edsicas e jur\u00eddicas, e para motoristas. O perd\u00e3o \u00e0s multas entrou como um \u201cjabuti\u201d \u2013 jarg\u00e3o para emenda ou trecho inserido em um projeto de lei ou MP que n\u00e3o tem nenhuma rela\u00e7\u00e3o com o tema principal.<\/p>\n
O objetivo central da MP \u00e9 refor\u00e7ar o cumprimento da Pol\u00edtica Nacional de Pisos M\u00ednimos do Transporte Rodovi\u00e1rio de Cargas, criada em 2018 ap\u00f3s uma greve nacional de caminhoneiros que paralisou o pa\u00eds por dez dias.<\/p>\n
O texto cria a obrigatoriedade de registro eletr\u00f4nico de todas as opera\u00e7\u00f5es de transporte por meio do C\u00f3digo Identificador da Opera\u00e7\u00e3o de Transporte (CIOT), que dever\u00e1 conter os dados do contratante, do contratado, o valor do frete e a forma de pagamento. A medida estabelece uma trava: o sistema n\u00e3o permitir\u00e1 a gera\u00e7\u00e3o do c\u00f3digo para opera\u00e7\u00f5es com valor abaixo do piso m\u00ednimo fixado pela Ag\u00eancia Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).<\/p>\n
Para quem descumprir as regras, o texto prev\u00ea uma escala de puni\u00e7\u00f5es. Empresas que contratarem fretes abaixo do piso de forma reiterada poder\u00e3o ter o registro suspenso por at\u00e9 30 dias. Em caso de reincid\u00eancia, a suspens\u00e3o pode chegar a 45 dias.<\/p>\n
O texto tamb\u00e9m institui um piso salarial nacional de R$ 5 mil mensais para motoristas profissionais empregados em opera\u00e7\u00f5es de longa dist\u00e2ncia \u2013 aquelas em que o motorista permanece fora da base da empresa ou de sua resid\u00eancia por mais de 24 horas.<\/p>\n