O procurador-geral da Rep\u00fablica, Paulo Gonet, defendeu ao Supremo Tribunal Federal (STF) a manuten\u00e7\u00e3o da condena\u00e7\u00e3o do ex-presidente Jair Bolsonaro pelos crimes relacionados \u00e0 tentativa de golpe de Estado ap\u00f3s as elei\u00e7\u00f5es de 2022. Em parecer enviado ao STF nesta ter\u00e7a-feira, Gonet rebate os argumentos apresentados pela defesa na revis\u00e3o criminal protocolada por Bolsonaro e sustenta que n\u00e3o houve irregularidades capazes de justificar a revis\u00e3o da senten\u00e7a.<\/p>\n
A manifesta\u00e7\u00e3o foi apresentada no \u00e2mbito da Revis\u00e3o Criminal apresentada pela defesa do ex-presidente e relatada pelo ministro Nunes Marques. \u00a0A a\u00e7\u00e3o \u00e9 uma das principais apostas da defesa de Bolsonaro para tentar reverter a condena\u00e7\u00e3o imposta pela Primeira Turma do STF em 2025.\u00a0<\/p>\n
No documento, a Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica (PGR) faz uma defesa ampla do julgamento realizado pela Primeira Turma do STF, que condenou Bolsonaro a 27 anos e tr\u00eas meses de pris\u00e3o pelos crimes de organiza\u00e7\u00e3o criminosa armada, tentativa de aboli\u00e7\u00e3o violenta do Estado Democr\u00e1tico de Direito, tentativa de golpe de Estado, dano qualificado ao patrim\u00f4nio da Uni\u00e3o e deteriora\u00e7\u00e3o de patrim\u00f4nio tombado.<\/p>\n
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\n\t\t\t\t\t<\/div>\n<\/section><\/div>\n<\/p><\/div>\n<\/div>\nSegundo a PGR, a \u201corganiza\u00e7\u00e3o criminosa armada, liderada por Jair Messias Bolsonaro\u201d, atuou entre julho de 2021 e janeiro de 2023 com o objetivo de restringir o funcionamento dos Poderes constitu\u00eddos, especialmente o Judici\u00e1rio, e posteriormente impedir a posse ou depor o governo eleito em 2022.<\/p>\n
A Procuradoria sustenta ainda que Bolsonaro exerceu papel de lideran\u00e7a no grupo e utilizou a estrutura do Estado para a implementa\u00e7\u00e3o de um \u201cprojeto autorit\u00e1rio de poder\u201d. De acordo com o parecer, o ent\u00e3o presidente contou com a participa\u00e7\u00e3o de integrantes do alto escal\u00e3o do governo e das For\u00e7as Armadas para executar as a\u00e7\u00f5es descritas na den\u00fancia.<\/p>\n
No documento, Gonet tamb\u00e9m recha\u00e7a os principais questionamentos levantados pela defesa sobre a condu\u00e7\u00e3o do processo. A PGR afirma que n\u00e3o houve impedimento, suspei\u00e7\u00e3o ou parcialidade dos ministros respons\u00e1veis pelo julgamento, que o STF era o foro competente para analisar o caso e que foram respeitados o devido processo legal e as garantias de ampla defesa.<\/p>\n
Outro ponto destacado pela Procuradoria \u00e9 a validade da colabora\u00e7\u00e3o premiada do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro. O parecer afirma que o acordo foi celebrado de forma regular, volunt\u00e1ria e dentro dos requisitos legais, afastando as alega\u00e7\u00f5es de nulidade apresentadas pelas defesas dos r\u00e9us.<\/p>\n
A manifesta\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m afirma que n\u00e3o houve irregularidades na obten\u00e7\u00e3o das provas utilizadas na a\u00e7\u00e3o penal. Ao reconstruir a sequ\u00eancia dos fatos que embasaram a condena\u00e7\u00e3o, a PGR lista uma s\u00e9rie de epis\u00f3dios que, segundo a acusa\u00e7\u00e3o, integraram a execu\u00e7\u00e3o do plano golpista.<\/p>\n
Entre eles est\u00e3o as transmiss\u00f5es\u00a0ao vivo em que Bolsonaro atacou o sistema eleitoral, a reuni\u00e3o ministerial de julho de 2022, o encontro com embaixadores estrangeiros, a atua\u00e7\u00e3o da Pol\u00edcia Rodovi\u00e1ria Federal durante o segundo turno das elei\u00e7\u00f5es, a elabora\u00e7\u00e3o da chamada \u201cminuta do golpe\u201d, o plano \u201cPunhal Verde e Amarelo\u201d e os atos de 8 de janeiro de 2023.<\/p>\n
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