A defesa de Henrique Vorcaro criticou nesta ter\u00e7a-feira a decis\u00e3o da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) de manter a pris\u00e3o preventiva do empres\u00e1rio e afirmou que a medida \u00e9 \u201cextrema, desnecess\u00e1ria e desproporcional\u201d. Em nota divulgada ap\u00f3s o julgamento, os advogados sustentaram que n\u00e3o existem elementos concretos que justifiquem a continuidade da cust\u00f3dia cautelar.<\/p>\n
Representado pelo advogado Eugenio Pacelli, Henrique Vorcaro \u00e9 pai do banqueiro Daniel Vorcaro, investigado no \u00e2mbito da Opera\u00e7\u00e3o Compliance Zero. Por maioria, a Segunda Turma decidiu manter a pris\u00e3o decretada pelo ministro Andr\u00e9 Mendon\u00e7a.<\/p>\n
Na manifesta\u00e7\u00e3o, a defesa argumenta que Henrique Vorcaro sempre esteve \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o das autoridades e n\u00e3o representa risco para a investiga\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
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\n\t\t\t\t\t<\/div>\n<\/section><\/div>\n<\/p><\/div>\n<\/div>\n\u201cHenrique Vorcaro sempre esteve \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o das autoridades, n\u00e3o oferece risco \u00e0 investiga\u00e7\u00e3o e n\u00e3o pode ser mantido preso com base em presun\u00e7\u00f5es, conjecturas ou responsabilidades atribu\u00eddas a terceiros\u201d, afirma a nota.<\/p>\n
Os advogados tamb\u00e9m defenderam que os fatos sejam analisados de forma individualizada, com base nas provas efetivamente produzidas nos autos, e n\u00e3o a partir de v\u00ednculos familiares ou empresariais com outros investigados.<\/p>\n
Outro ponto destacado pela defesa foi a alegada dificuldade de acesso aos elementos que fundamentam as acusa\u00e7\u00f5es. Segundo os advogados, a falta de acesso integral ao material da investiga\u00e7\u00e3o compromete o exerc\u00edcio da ampla defesa.<\/p>\n
\u201cA defesa tamb\u00e9m registra preocupa\u00e7\u00e3o com a falta de acesso integral aos elementos que embasam as acusa\u00e7\u00f5es, o que compromete o pleno exerc\u00edcio da ampla defesa\u201d, diz o texto.<\/p>\n
Os advogados ainda criticaram a divulga\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es sobre a investiga\u00e7\u00e3o antes que a defesa tivesse conhecimento completo dos documentos constantes nos autos. Na avalia\u00e7\u00e3o da equipe jur\u00eddica, a antecipa\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es \u00e0 imprensa contribui para a forma\u00e7\u00e3o de ju\u00edzos pr\u00e9vios sobre o caso e cria um ambiente de persecu\u00e7\u00e3o incompat\u00edvel com as garantias constitucionais.<\/p>\n
As reclama\u00e7\u00f5es apresentadas pela defesa est\u00e3o em linha com cr\u00edticas feitas durante o julgamento pelo ministro Gilmar Mendes. Ao votar pela substitui\u00e7\u00e3o da pris\u00e3o de Henrique Vorcaro por pris\u00e3o domiciliar, o decano do STF questionou a disponibiliza\u00e7\u00e3o tardia de documentos da investiga\u00e7\u00e3o e afirmou que nem mesmo integrantes da Segunda Turma tiveram acesso integral a determinados elementos utilizados para fundamentar medidas cautelares.<\/p>\n
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Apesar do voto do decano, prevaleceu o entendimento do relator Andr\u00e9 Mendon\u00e7a, acompanhado por Kassio Nunes Marques e Luiz Fux, de que permanecem presentes os requisitos para a manuten\u00e7\u00e3o da pris\u00e3o preventiva.<\/p>\n