{"id":3255,"date":"2026-06-16T21:32:45","date_gmt":"2026-06-16T21:32:45","guid":{"rendered":"https:\/\/www.revistacomercio.com.br\/index.php\/2026\/06\/16\/condenado-pelo-stf-eduardo-bolsonaro-pode-ficar-inelegivel-ate-2038-entenda\/"},"modified":"2026-06-16T21:32:45","modified_gmt":"2026-06-16T21:32:45","slug":"condenado-pelo-stf-eduardo-bolsonaro-pode-ficar-inelegivel-ate-2038-entenda","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.revistacomercio.com.br\/index.php\/2026\/06\/16\/condenado-pelo-stf-eduardo-bolsonaro-pode-ficar-inelegivel-ate-2038-entenda\/","title":{"rendered":"Condenado pelo STF, Eduardo Bolsonaro pode ficar ineleg\u00edvel at\u00e9 2038; entenda"},"content":{"rendered":"


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A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou nesta ter\u00e7a-feira (16) o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro <\/a>(PL-SP) pelo crime de coa\u00e7\u00e3o no curso do processo.<\/p>\n

Al\u00e9m de concluir que o filho do ex-presidente Jair Bolsonaro tentou pressionar autoridades brasileiras por meio de articula\u00e7\u00f5es nos Estados Unidos, os ministros tamb\u00e9m acompanharam a fixa\u00e7\u00e3o de pena de 4 anos e 2 meses de pris\u00e3o em regime semiaberto.<\/p>\n

O caso envolve a atua\u00e7\u00e3o do ex-parlamentar nos Estados Unidos para pressionar autoridades brasileiras e tentar influenciar julgamentos relacionados \u00e0 trama golpista.<\/p>\n

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No voto do relator, Alexandre de Moraes fixou pena de 4 anos e 2 meses de pris\u00e3o em regime semiaberto, al\u00e9m do pagamento de 50 dias-multa, calculados \u00e0 raz\u00e3o de dois sal\u00e1rios m\u00ednimos por dia.<\/p>\n

Mas o principal impacto pol\u00edtico pode estar na aplica\u00e7\u00e3o da Lei da Ficha Limpa. A Corte determinou que Eduardo Bolsonaro fique ineleg\u00edvel pelo prazo de 8 anos.<\/p>\n

Por que Eduardo pode ficar ineleg\u00edvel?<\/strong><\/h2>\n

A legisla\u00e7\u00e3o eleitoral prev\u00ea inelegibilidade para condenados por \u00f3rg\u00e3o colegiado em uma s\u00e9rie de crimes, incluindo delitos contra a administra\u00e7\u00e3o da Justi\u00e7a, como \u00e9 o caso da a\u00e7\u00e3o contra o ex-deputado.<\/p>\n

Pela regra da Ficha Limpa, o prazo de oito anos de inelegibilidade n\u00e3o come\u00e7a imediatamente. A contagem s\u00f3 tem in\u00edcio depois do cumprimento integral da pena imposta pela Justi\u00e7a.<\/p>\n

Na pr\u00e1tica, isso significa que Eduardo precisaria primeiro cumprir a pena criminal e somente depois iniciaria o per\u00edodo de afastamento eleitoral.<\/p>\n

Cargo na Pol\u00edcia Federal<\/h2>\n

Outro poss\u00edvel efeito da condena\u00e7\u00e3o envolve o v\u00ednculo funcional de Eduardo Bolsonaro com a Pol\u00edcia Federal. Delegados e servidores p\u00fablicos federais condenados criminalmente podem perder o cargo em situa\u00e7\u00f5es previstas no C\u00f3digo Penal e na legisla\u00e7\u00e3o administrativa.<\/p>\n

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A perda n\u00e3o \u00e9 autom\u00e1tica apenas com a condena\u00e7\u00e3o pela Primeira Turma. O tema ainda poder\u00e1 ser analisado em procedimentos administrativos pr\u00f3prios.<\/p>\n