A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou nesta ter\u00e7a-feira (16) o julgamento do ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), acusado pela Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica (PGR) de atuar junto ao governo dos Estados Unidos para pressionar autoridades brasileiras durante o andamento dos processos relacionados \u00e0 tentativa de golpe de Estado.<\/p>\n
Segundo a acusa\u00e7\u00e3o, Eduardo Bolsonaro teria buscado apoio pol\u00edtico dentro da administra\u00e7\u00e3o de Donald Trump para estimular san\u00e7\u00f5es contra ministros do STF, restri\u00e7\u00f5es de vistos e medidas econ\u00f4micas contra o Brasil.<\/p>\n
O ministro Alexandre de Moraes votou pela condena\u00e7\u00e3o do ex-deputado federal. Moraes afirmou que o filho do ex-presidente Jair Bolsonaro utilizou sua atua\u00e7\u00e3o pol\u00edtica nos Estados Unidos para pressionar autoridades brasileiras e interferir no andamento dos processos relacionados \u00e0 tentativa de golpe de Estado.<\/p>\n
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\n\t\t\t\t\t<\/div>\n<\/section><\/div>\n<\/p><\/div>\n<\/div>\nAo apresentar seu voto, o ministro rebateu um dos principais argumentos da defesa, segundo o qual Eduardo apenas exerceu sua liberdade de express\u00e3o. Para Moraes, as pr\u00f3prias manifesta\u00e7\u00f5es p\u00fablicas do ex-parlamentar servem como prova da acusa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
\u201cAs pr\u00f3prias palavras do r\u00e9u afastam as alega\u00e7\u00f5es da defesa\u201d, afirmou.<\/p>\n
Durante a sess\u00e3o, o relator exibiu uma s\u00e9rie de publica\u00e7\u00f5es em redes sociais, entrevistas e v\u00eddeos produzidos por Eduardo Bolsonaro e pelo empres\u00e1rio Paulo Figueiredo. Segundo Moraes, o material demonstra uma atua\u00e7\u00e3o cont\u00ednua para estimular san\u00e7\u00f5es contra autoridades brasileiras e criar constrangimentos ao Poder Judici\u00e1rio.<\/p>\n
\u201cN\u00e3o h\u00e1 d\u00favida do total conhecimento da acusa\u00e7\u00e3o. S\u00f3 h\u00e1 o total desconhecimento do direito penal\u201d, declarou o ministro ao comentar v\u00eddeos em que Eduardo reagiu \u00e0 abertura da a\u00e7\u00e3o penal.<\/p>\n
Ao justificar a tipifica\u00e7\u00e3o do crime de coa\u00e7\u00e3o no curso do processo, Moraes afirmou que a v\u00edtima da conduta n\u00e3o \u00e9 um magistrado espec\u00edfico, mas o pr\u00f3prio sistema de Justi\u00e7a.<\/p>\n
\u201cNa coa\u00e7\u00e3o no curso do processo, a v\u00edtima \u00e9 a administra\u00e7\u00e3o da Justi\u00e7a, e n\u00e3o um determinado julgador\u201d, disse.<\/p>\n
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Segundo o relator, a acusa\u00e7\u00e3o n\u00e3o se limita a cr\u00edticas ao STF ou a seus integrantes, mas envolve tentativas de influenciar decis\u00f5es judiciais por meio de press\u00f5es externas.<\/p>\n
Moraes tamb\u00e9m destacou que a atua\u00e7\u00e3o atribu\u00edda a Eduardo Bolsonaro extrapola as atribui\u00e7\u00f5es de um parlamentar brasileiro.<\/p>\n
\u201cN\u00e3o \u00e9 fun\u00e7\u00e3o de deputado federal brasileiro fazer lobby no exterior contra o pr\u00f3prio pa\u00eds. Isso n\u00e3o consta, desde a Constitui\u00e7\u00e3o do Imp\u00e9rio at\u00e9 a atual, como fun\u00e7\u00e3o de deputado federal\u201d, afirmou.<\/p>\n
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Linha do tempo e novas manifesta\u00e7\u00f5es<\/h2>\n
Ao longo da leitura do voto, Moraes apresentou uma cronologia relacionando declara\u00e7\u00f5es de Eduardo Bolsonaro \u00e0s etapas do julgamento de Jair Bolsonaro e de outros r\u00e9us condenados pela trama golpista.<\/p>\n
Segundo o ministro, as amea\u00e7as de san\u00e7\u00f5es internacionais se intensificaram \u00e0 medida que avan\u00e7avam os processos no Supremo.<\/p>\n
O relator tamb\u00e9m afirmou que as condutas investigadas n\u00e3o ficaram restritas ao per\u00edodo coberto pela den\u00fancia. De acordo com Moraes, Eduardo continua reproduzindo manifesta\u00e7\u00f5es que, em sua avalia\u00e7\u00e3o, mant\u00eam a estrat\u00e9gia de press\u00e3o sobre institui\u00e7\u00f5es brasileiras.<\/p>\n
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O ministro chegou a citar um v\u00eddeo publicado pelo ex-deputado na segunda-feira (15), al\u00e9m de uma entrevista concedida a um ve\u00edculo norte-americano em que Eduardo teria defendido que os brasileiros aceitassem os efeitos econ\u00f4micos das tarifas impostas pelos Estados Unidos.<\/p>\n
Voto de Cristiano Zanin<\/h2>\n
O ministro Cristiano Zanin acompanhou integralmente o voto de Alexandre de Moraes e se manifestou pela condena\u00e7\u00e3o do ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) pelo crime de coa\u00e7\u00e3o no curso do processo. <\/p>\n
Ao justificar sua posi\u00e7\u00e3o, Zanin afirmou que o caso n\u00e3o envolve apenas manifesta\u00e7\u00f5es pol\u00edticas ou opini\u00f5es p\u00fablicas, mas condutas que, em sua avalia\u00e7\u00e3o, buscaram pressionar autoridades brasileiras e influenciar investiga\u00e7\u00f5es e a\u00e7\u00f5es penais em andamento.<\/p>\n
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\u201cUma coisa \u00e9 liberdade de express\u00e3o, liberdade de manifesta\u00e7\u00e3o de um posicionamento pol\u00edtico. Outra coisa \u00e9 enveredar para um caminho em que se fazem presentes elementos de condutas t\u00edpicas penais definidas na legisla\u00e7\u00e3o brasileira. E esse \u00e9 o caso\u201d, declarou o ministro.<\/p>\n
Segundo Zanin, os atos atribu\u00eddos a Eduardo Bolsonaro extrapolaram os limites da atua\u00e7\u00e3o pol\u00edtica e tiveram como finalidade interferir em processos relacionados ao ex-presidente Jair Bolsonaro.<\/p>\n
\u201cN\u00e3o houve meramente aqui uma manifesta\u00e7\u00e3o de uma opini\u00e3o ou uma manifesta\u00e7\u00e3o de um posicionamento pol\u00edtico, mas sim, como eu disse e foi refor\u00e7ado pelo eminente relator, condutas que implicaram em clara amea\u00e7a a autoridades brasileiras e aos pr\u00f3prios cidad\u00e3os brasileiros com o objetivo de interferir nos atos de persecu\u00e7\u00e3o penal voltados em especial contra o ex-presidente Jair Messias Bolsonaro\u201d, afirmou.<\/p>\n
Julgamento continua<\/h2>\n
O julgamento prossegue na Primeira Turma do STF, formada pelos ministros Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, C\u00e1rmen L\u00facia e Fl\u00e1vio Dino. A quinta cadeira do colegiado permanece vaga.<\/p>\n
Mesmo antes de ler seu voto, Zanin confirmou que seguiria o voto do relator pela condena\u00e7\u00e3o de Eduardo Bolsonaro.<\/p>\n
Ap\u00f3s a conclus\u00e3o do voto do relator, os demais ministros ainda precisam se manifestar. Caso haja maioria pela condena\u00e7\u00e3o, o colegiado passar\u00e1 \u00e0 fase de defini\u00e7\u00e3o da pena.<\/p>\n
O que a PGR atribui a Eduardo<\/h2>\n
Nas alega\u00e7\u00f5es finais, a Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica pediu a condena\u00e7\u00e3o do ex-parlamentar pelo crime de coa\u00e7\u00e3o no curso do processo.<\/p>\n
Segundo a acusa\u00e7\u00e3o, Eduardo Bolsonaro teria buscado apoio pol\u00edtico dentro da administra\u00e7\u00e3o de Donald Trump para estimular san\u00e7\u00f5es contra ministros do STF, restri\u00e7\u00f5es de vistos e medidas econ\u00f4micas contra o Brasil.<\/p>\n
Durante a sustenta\u00e7\u00e3o oral, o subprocurador-geral da Rep\u00fablica Ant\u00f4nio Ed\u00edlio Magalh\u00e3es Teixeira afirmou que o conjunto de provas demonstra uma tentativa deliberada de pressionar o Judici\u00e1rio brasileiro.<\/p>\n
Para a PGR, entrevistas, v\u00eddeos, publica\u00e7\u00f5es em redes sociais e mensagens obtidas durante a investiga\u00e7\u00e3o revelam uma estrat\u00e9gia voltada a constranger autoridades respons\u00e1veis pelos processos envolvendo Jair Bolsonaro.<\/p>\n
O representante do Minist\u00e9rio P\u00fablico citou, entre outros elementos, declara\u00e7\u00f5es p\u00fablicas feitas por Eduardo nos Estados Unidos e conte\u00fados divulgados em conjunto com o empres\u00e1rio Paulo Figueiredo.<\/p>\n
Segundo o procurador, a acusa\u00e7\u00e3o n\u00e3o se baseia apenas em manifesta\u00e7\u00f5es pol\u00edticas, mas em uma sequ\u00eancia de atos concretos destinados a influenciar decis\u00f5es judiciais.<\/p>\n
\u201cH\u00e1 um tipo penal que diz que coagir autoridade ou Judici\u00e1rio com o fim de favorecer terceiro \u00e9 crime\u201d, afirmou Teixeira durante a sess\u00e3o.<\/p>\n
Defesa fala em liberdade de express\u00e3o<\/h2>\n
A Defensoria P\u00fablica da Uni\u00e3o sustentou que a den\u00fancia transforma atividade pol\u00edtica em crime. O defensor Esdras dos Santos Carvalho argumentou que Eduardo Bolsonaro n\u00e3o possui qualquer poder de decis\u00e3o sobre a pol\u00edtica externa norte-americana e, portanto, n\u00e3o poderia ser responsabilizado por decis\u00f5es tomadas por autoridades estrangeiras.<\/p>\n
Segundo a defesa, houve uma confus\u00e3o entre interlocu\u00e7\u00e3o pol\u00edtica e capacidade efetiva de impor san\u00e7\u00f5es. \u201cA den\u00fancia confunde a atua\u00e7\u00e3o pol\u00edtica com o poder de coa\u00e7\u00e3o. S\u00e3o fatos radicalmente distintos\u201d, afirmou.<\/p>\n
A DPU tamb\u00e9m alegou que as declara\u00e7\u00f5es do ex-deputado est\u00e3o protegidas pela liberdade de express\u00e3o e que os requisitos previstos no artigo 344 do C\u00f3digo Penal, que tipifica o crime de coa\u00e7\u00e3o no curso do processo, n\u00e3o estariam presentes.<\/p>\n
Antes de discutir a culpa ou inoc\u00eancia do r\u00e9u, os ministros analisaram os pedidos preliminares apresentados pela defesa. A principal tese envolve a aplica\u00e7\u00e3o do artigo 366 do C\u00f3digo de Processo Penal.<\/p>\n
A DPU sustenta que, como Eduardo est\u00e1 nos Estados Unidos e foi citado por edital, o processo deveria permanecer suspenso at\u00e9 que ele comparecesse formalmente aos autos. Para a defesa, a continuidade do julgamento viola garantias processuais e torna a a\u00e7\u00e3o penal nula.<\/p>\n
Outro argumento apresentado \u00e9 o suposto impedimento do relator Alexandre de Moraes, tese j\u00e1 rejeitada ao longo da tramita\u00e7\u00e3o do processo, mas reiterada nas alega\u00e7\u00f5es finais.<\/p>\n
Como ser\u00e1 a vota\u00e7\u00e3o<\/h2>\n
Encerradas as sustenta\u00e7\u00f5es orais, a Primeira Turma passar\u00e1 \u00e0 fase de julgamento. O primeiro voto ser\u00e1 do relator Alexandre de Moraes. Depois votar\u00e3o Cristiano Zanin, C\u00e1rmen L\u00facia e o presidente do colegiado, Fl\u00e1vio Dino.<\/p>\n
A Turma opera atualmente com apenas quatro integrantes. A quinta cadeira permanece vaga desde a aposentadoria de Lu\u00eds Roberto Barroso e ainda n\u00e3o foi preenchida.<\/p>\n
A composi\u00e7\u00e3o reduzida motivou um pedido de adiamento apresentado pela DPU na semana passada. A defesa argumentou que um eventual empate poderia gerar inseguran\u00e7a jur\u00eddica. O pedido, por\u00e9m, n\u00e3o foi acolhido.<\/p>\n
Caso a maioria dos ministros considere Eduardo Bolsonaro culpado, o julgamento avan\u00e7ar\u00e1 para a fase de dosimetria da pena. Nessa etapa, os magistrados definir\u00e3o o tempo de condena\u00e7\u00e3o e as consequ\u00eancias jur\u00eddicas decorrentes da decis\u00e3o.<\/p>\n
Se houver absolvi\u00e7\u00e3o ou acolhimento das preliminares apresentadas pela defesa, a a\u00e7\u00e3o penal ser\u00e1 encerrada. O julgamento deve prosseguir ao longo desta ter\u00e7a-feira e poder\u00e1 ser interrompido por pedidos de vista ou destaque dos ministros.<\/p>\n