A proposta de atualiza\u00e7\u00e3o do teto de faturamento dos microempreendedores individuais (MEIs) ganhou um novo componente no Congresso. O relator da mat\u00e9ria na C\u00e2mara, deputado Jorge Goetten (Republicanos-SC), afirmou nesta segunda-feira (15) que n\u00e3o v\u00ea espa\u00e7o pol\u00edtico para aprovar uma corre\u00e7\u00e3o que beneficie apenas os MEIs e defendeu uma revis\u00e3o mais ampla das faixas do Simples Nacional.<\/p>\n
Durante audi\u00eancia com empres\u00e1rios em Florian\u00f3polis, Goetten argumentou que a discuss\u00e3o precisa alcan\u00e7ar tamb\u00e9m micro e pequenas empresas, cujos limites de faturamento permanecem inalterados h\u00e1 anos. Segundo ele, restringir a atualiza\u00e7\u00e3o aos MEIs dificultaria a constru\u00e7\u00e3o de maioria no Parlamento.<\/p>\n
A proposta ainda n\u00e3o foi apresentada formalmente, mas as sinaliza\u00e7\u00f5es do relator apontam para uma amplia\u00e7\u00e3o relevante dos limites atuais. O teto anual do MEI, hoje fixado em R$ 81 mil, poder\u00e1 subir para uma faixa entre R$ 134 mil e R$ 140 mil.<\/p>\n
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\n\t\t\t\t\t<\/div>\n<\/section><\/div>\n<\/p><\/div>\n<\/div>\nO que pode mudar no Simples<\/h2>\n
Pelas indica\u00e7\u00f5es feitas por Goetten, as microempresas tamb\u00e9m seriam contempladas. Atualmente, o enquadramento permite faturamento anual de at\u00e9 R$ 360 mil. A ideia em estudo \u00e9 elevar esse valor para R$ 800 mil.<\/p>\n
No caso das empresas de pequeno porte, o limite atual de R$ 4,8 milh\u00f5es poderia avan\u00e7ar para R$ 8 milh\u00f5es por ano.<\/p>\n
A avalia\u00e7\u00e3o do relator \u00e9 que a defasagem dos valores compromete o crescimento dos neg\u00f3cios e faz com que empresas sejam desenquadradas apenas pela infla\u00e7\u00e3o acumulada ao longo dos \u00faltimos anos.<\/p>\n
\u201cN\u00e3o tem como atualizar a tabela dos MEIs \u2014 que \u00e9 justa e leg\u00edtima \u2014 sem atualizar a tabela, os limites, da micro e pequena empresa\u201d, afirmou Goetten durante o encontro com empres\u00e1rios.<\/p>\n
Resist\u00eancia da equipe econ\u00f4mica<\/h2>\n
Apesar do apoio de entidades empresariais, a proposta enfrenta resist\u00eancia dentro do governo federal. Segundo informa\u00e7\u00f5es divulgadas pela CNN Brasil<\/em>, integrantes da equipe econ\u00f4mica calculam que uma atualiza\u00e7\u00e3o ampla dos limites poderia gerar impacto fiscal pr\u00f3ximo de R$ 50 bilh\u00f5es por ano, devido \u00e0 redu\u00e7\u00e3o potencial da arrecada\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria.<\/p>\n A preocupa\u00e7\u00e3o da Fazenda se concentra principalmente nas mudan\u00e7as relacionadas ao Simples Nacional, considerado um dos regimes tribut\u00e1rios mais relevantes para pequenos neg\u00f3cios no pa\u00eds.<\/p>\n Continua depois da publicidade<\/p>\n<\/p><\/div>\n Durante a audi\u00eancia desta segunda-feira, o ministro do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, Paulo Pereira, afirmou por videoconfer\u00eancia que o governo dever\u00e1 apresentar uma proposta sobre os MEIs nos pr\u00f3ximos dias. J\u00e1 a discuss\u00e3o envolvendo as demais faixas do Simples, segundo ele, exige uma negocia\u00e7\u00e3o mais complexa.<\/p>\n