{"id":282,"date":"2026-01-02T07:54:04","date_gmt":"2026-01-02T07:54:04","guid":{"rendered":"http:\/\/www.revistacomercio.com.br\/index.php\/2026\/01\/02\/apos-travar-no-congresso-regulamentacao-das-big-techs-deve-ficar-para-2026\/"},"modified":"2026-01-02T07:54:04","modified_gmt":"2026-01-02T07:54:04","slug":"apos-travar-no-congresso-regulamentacao-das-big-techs-deve-ficar-para-2026","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.revistacomercio.com.br\/index.php\/2026\/01\/02\/apos-travar-no-congresso-regulamentacao-das-big-techs-deve-ficar-para-2026\/","title":{"rendered":"Ap\u00f3s travar no Congresso, regulamenta\u00e7\u00e3o das Big Techs deve ficar para 2026"},"content":{"rendered":"


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Sem consenso entre governo e oposi\u00e7\u00e3o, projeto que visa fiscalizar gigantes da tecnologia enfrenta resist\u00eancia e pode ser decidido via resolu\u00e7\u00f5es do TSE em ano eleitoral<\/p>\n

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Panos Sakalakis\/Unsplash<\/span>\"Celular
\n <\/source><\/source><\/picture>Redes sociais, celular, smartphone, X, Instagram, Facebook, TikTok
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O projeto de lei do governo federal que prop\u00f5e a regulamenta\u00e7\u00e3o das chamadas \u201cBig Techs\u201d (empresas globais como Google, Meta, Apple e Microsoft) estacionou mais uma vez no Congresso Nacional. Com a proximidade do ano eleitoral de 2026, a falta de consenso entre a base governista e a oposi\u00e7\u00e3o indica que a proposta dificilmente ser\u00e1 votada em curto prazo, deixando o caminho livre para que a Justi\u00e7a Eleitoral dite as regras do setor.<\/span><\/p>\n

A proposta defendida pelo governo Lula busca reduzir o que classifica como \u201cmonop\u00f3lio\u201d das gigantes digitais no mercado brasileiro. Um dos pontos centrais \u00e9 o questionamento sobre a venda casada de servi\u00e7os, como ocorre no sistema Android, que j\u00e1 vem com aplicativos do Google pr\u00e9-instalados, limitando a competitividade. <\/span>O projeto baseia-se em quatro pilares principais:<\/span><\/p>\n

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  • Estrutura no CADE:<\/span><\/strong> cria\u00e7\u00e3o de uma Superintend\u00eancia de Mercados Digitais dentro do Conselho Administrativo de Defesa Econ\u00f4mica (CADE).<\/span><\/li>\n
  • Crit\u00e9rios de fiscaliza\u00e7\u00e3o:<\/span><\/strong> seriam fiscalizadas empresas com faturamento anual global superior a R$ 5 bilh\u00f5es anuais no Brasil e R$ 50 bilh\u00f5es em termos globais<\/span><\/li>\n
  • Transpar\u00eancia e portabilidade: <\/span><\/strong>obrigatoriedade<\/span>\u00a0de crit\u00e9rios claros de busca e garantia de portabilidade gratuita de dados.<\/span><\/li>\n
  • Presen\u00e7a local e multas: <\/span><\/strong>e<\/span>xig\u00eancia<\/span>\u00a0de escrit\u00f3rios f\u00edsicos no Brasil e previs\u00e3o de multas di\u00e1rias de at\u00e9 R$ 20 mil por descumprimento de normas.<\/span><\/li>\n<\/ul>\n

    As Big Techs e parlamentares da oposi\u00e7\u00e3o criticam a medida. Gigantes do setor utilizam o sucesso do sistema Pix como argumento de que o mercado brasileiro \u00e9 aberto e competitivo. J\u00e1 a oposi\u00e7\u00e3o, liderada por nomes como a deputada Caroline de Toni (PL-SC), argumenta que a regulamenta\u00e7\u00e3o pode ferir a liberdade de express\u00e3o e limitar o uso das redes sociais.<\/span><\/p>\n

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    Para acelerar a tramita\u00e7\u00e3o, o governo chegou a pedir urg\u00eancia, contando com o apoio de l\u00edderes de seis partidos de centro-direita (como Republicanos, PL, PDT, PSD, MDB e Uni\u00e3o Brasil), na tentativa de levar o texto diretamente ao plen\u00e1rio. No entanto, o embate pol\u00edtico travou o avan\u00e7o da pauta.<\/span><\/p>\n

    *Com informa\u00e7\u00f5es de Matheus Dias<\/em><\/p>\n

    *Reportagem produzida com aux\u00edlio de IA<\/p>\n

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