O ministro Kassio Nunes Marques, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), negou um pedido apresentado por aliados do presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva para impedir a exibi\u00e7\u00e3o do filme \u201cDark Horse\u201d durante o per\u00edodo eleitoral de 2026. A decis\u00e3o foi publicada na sexta-feira, 12.<\/p>\n
A a\u00e7\u00e3o havia sido apresentada pelo deputado federal Rog\u00e9rio Correia (PT-MG) e pelo advogado Marco Aur\u00e9lio de Carvalho, do Prerrogativas. Eles pediam que o TSE proibisse a exibi\u00e7\u00e3o, distribui\u00e7\u00e3o, publicidade, impulsionamento e circula\u00e7\u00e3o do longa-metragem durante a pr\u00e9-campanha, a campanha eleitoral, o primeiro turno e um eventual segundo turno.<\/p>\n
Ao analisar o caso, Nunes Marques n\u00e3o chegou a examinar o m\u00e9rito das alega\u00e7\u00f5es. O ministro entendeu que os autores n\u00e3o tinham legitimidade para apresentar a representa\u00e7\u00e3o perante o TSE.<\/p>\n
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\n\t\t\t\t\t<\/div>\n<\/section><\/div>\n<\/p><\/div>\n<\/div>\nSegundo a decis\u00e3o, a jurisprud\u00eancia da Corte estabelece que, para propor esse tipo de a\u00e7\u00e3o em uma disputa presidencial, n\u00e3o basta ser candidato em uma elei\u00e7\u00e3o. \u00c9 necess\u00e1rio que o autor da representa\u00e7\u00e3o dispute cargo na mesma circunscri\u00e7\u00e3o eleitoral dos representados.<\/p>\n
\u201cNo presente caso, os representantes n\u00e3o disputam elei\u00e7\u00e3o na circunscri\u00e7\u00e3o nacional, tendo em vista que Rog\u00e9rio Correia de Moura Baptista \u00e9 deputado federal e pr\u00e9-candidato ao mesmo cargo apenas no estado de Minas Gerais, ao passo que Marco Aur\u00e9lio de Carvalho, advogado, sequer alegou pretens\u00e3o de concorrer nas Elei\u00e7\u00f5es 2026\u201d, afirmou o ministro na decis\u00e3o.<\/p>\n
Os autores afirmavam que a obra, descrita como uma cinebiografia do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), poderia funcionar como instrumento de propaganda eleitoral antecipada em favor do senador Fl\u00e1vio Bolsonaro (PL-RJ), apontado na a\u00e7\u00e3o como pr\u00e9-candidato \u00e0 Presid\u00eancia da Rep\u00fablica.<\/p>\n
A peti\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m mencionava informa\u00e7\u00f5es divulgadas pela imprensa sobre o financiamento da produ\u00e7\u00e3o e alegava a exist\u00eancia de ind\u00edcios de irregularidades relacionadas \u00e0 origem dos recursos empregados no filme.<\/p>\n
Conforme revelado pelo site Intercept Brasil e confirmado pelo Estad\u00e3o<\/b>, Fl\u00e1vio Bolsonaro pediu uma contribui\u00e7\u00e3o equivalente a US$ 24 milh\u00f5es, sob o argumento de que os valores serviriam para patrocinar a produ\u00e7\u00e3o do filme. As informa\u00e7\u00f5es constam em di\u00e1logos encontrados pela PF no celular do banqueiro Daniel Vorcaro, que tamb\u00e9m apontam a realiza\u00e7\u00e3o de pagamentos no valor de US$ 10 milh\u00f5es.<\/p>\n
Al\u00e9m da suspens\u00e3o da exibi\u00e7\u00e3o da obra, os autores pediam a apresenta\u00e7\u00e3o de contratos, documentos financeiros e informa\u00e7\u00f5es sobre financiadores, patrocinadores e demais envolvidos no projeto.<\/p>\n
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Os autores tamb\u00e9m faziam refer\u00eancia a uma decis\u00e3o do TSE nas elei\u00e7\u00f5es de 2022 que suspendeu a divulga\u00e7\u00e3o de um document\u00e1rio sobre Jair Bolsonaro durante a campanha presidencial.<\/p>\n