{"id":2621,"date":"2026-06-12T20:09:55","date_gmt":"2026-06-12T20:09:55","guid":{"rendered":"https:\/\/www.revistacomercio.com.br\/index.php\/2026\/06\/12\/fachin-defende-stf-e-moraes-apos-corte-italiana-apontar-parcialidade-em-caso-zambelli\/"},"modified":"2026-06-12T20:09:55","modified_gmt":"2026-06-12T20:09:55","slug":"fachin-defende-stf-e-moraes-apos-corte-italiana-apontar-parcialidade-em-caso-zambelli","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.revistacomercio.com.br\/index.php\/2026\/06\/12\/fachin-defende-stf-e-moraes-apos-corte-italiana-apontar-parcialidade-em-caso-zambelli\/","title":{"rendered":"Fachin defende STF e Moraes ap\u00f3s Corte italiana apontar parcialidade em caso Zambelli"},"content":{"rendered":"


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O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, afirmou nesta sexta-feira (12) que v\u00ea com preocupa\u00e7\u00e3o a decis\u00e3o da Justi\u00e7a italiana, que negou a extradi\u00e7\u00e3o da ex-deputada Carla Zambelli (PL-SP) ao afirmar ver ind\u00edcios de parcialidade em decis\u00f5es do ministro Alexandre de Moraes.<\/p>\n

Em nota, Fachin destacou que o STF \u201creafirma sua independ\u00eancia e imparcialidade no julgamento da A\u00e7\u00e3o Penal n\u00ba 2.428\/DF\u201d e, por isso, \u201cacompanha com preocupa\u00e7\u00e3o a decis\u00e3o proferida pela Justi\u00e7a italiana em mat\u00e9ria relacionada \u00e0 coopera\u00e7\u00e3o jur\u00eddica entre os dois pa\u00edses, ressaltando que esta Corte vem atuando com marcante defer\u00eancia aos Estados estrangeiros quando examina pedidos de extradi\u00e7\u00e3o\u201d.<\/p>\n

No texto, o presidente da Corte ressalta que todas as decis\u00f5es monocr\u00e1ticas de Moraes foram referendadas por unanimidade pelos colegas da Primeira Turma e respeitaram todo o devido processo legal, com estrita observ\u00e2ncia \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o da Rep\u00fablica e ao direito ao contradit\u00f3rio e \u00e0 ampla defesa.<\/p>\n

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\u201cA defesa da jurisdi\u00e7\u00e3o brasileira, da autoridade das decis\u00f5es judiciais regularmente proferidas e da independ\u00eancia do Poder Judici\u00e1rio constitui dever constitucional irrenunci\u00e1vel desta Suprema Corte\u201d, destaca trecho final da nota.<\/p>\n

Nesta sexta-feira (12), a Justi\u00e7a italiana divulgou os motivos que levaram \u00e0 decis\u00e3o favor\u00e1vel \u00e0 Zambelli. Entre os apontamentos, a Corte Suprema de Cassa\u00e7\u00e3o destacou a dupla atua\u00e7\u00e3o do ministro Alexandre de Moraes, que teria sido \u201cv\u00edtima\u201d e \u201cjuiz\u201d no mesmo caso e levantava suspeita sobre a imparcialidade na condu\u00e7\u00e3o do caso.<\/p>\n

No documento, os magistrados apontam que Alexandre de Moraes acumulou diferentes fun\u00e7\u00f5es ao longo do processo ao ser considerado uma das pessoas prejudicadas por um dos crimes atribu\u00eddos \u00e0 ex-deputada.<\/p>\n

O caso citado refere-se \u00e0 invas\u00e3o do sistema do Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ). Segundo a acusa\u00e7\u00e3o, Zambelli contratou o hacker Walter Delgatti para romper a seguran\u00e7a do sistema judici\u00e1rio e incluir documentos falsos, entre eles um mandado de pris\u00e3o contra Moraes, assinado por ele mesmo.<\/p>\n

A a\u00e7\u00e3o fez com que a Justi\u00e7a italiana entendesse que ministro poderia estar impedido de julgar com parcialidade o caso. \u201cBem como insuficiente e il\u00f3gica a fundamenta\u00e7\u00e3o em rela\u00e7\u00e3o ao ac\u00famulo de fun\u00e7\u00f5es de v\u00edtima, juiz de primeira inst\u00e2ncia, segunda inst\u00e2ncia e juiz da execu\u00e7\u00e3o na pessoa do ministro Alexandre de Moraes, integrante do Supremo Tribunal Federal (STF) do Brasil, em viola\u00e7\u00e3o ao princ\u00edpio da imparcialidade\u201d, cita trecho do documento.<\/p>\n