O Supremo Tribunal Federal (STF) inicia nesta sexta-feira (12) a an\u00e1lise dos recursos apresentados pelos cinco condenados no caso envolvendo o assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes. O julgamento ocorre no plen\u00e1rio virtual da Primeira Turma e os ministros podem registrar seus votos at\u00e9 o dia 19.<\/p>\n
O colegiado vai examinar embargos de declara\u00e7\u00e3o protocolados pelas defesas. Esse tipo de recurso \u00e9 utilizado para solicitar esclarecimentos sobre pontos da decis\u00e3o e corrigir eventuais omiss\u00f5es ou contradi\u00e7\u00f5es, sem potencial de reverter uma condena\u00e7\u00e3o. O relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, j\u00e1 registrou seu voto pela rejei\u00e7\u00e3o dos cinco recursos.<\/p>\n
Em fevereiro, a Primeira Turma condenou os irm\u00e3os Domingos e Chiquinho Braz\u00e3o, apontados como mandantes do crime, a penas de 76 anos e tr\u00eas meses de pris\u00e3o cada, por organiza\u00e7\u00e3o criminosa armada, duplo homic\u00eddio qualificado e tentativa de homic\u00eddio qualificado contra assessora que sobreviveu ao atentado.<\/p>\n
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\n\t\t\t\t\t<\/div>\n<\/section><\/div>\n<\/p><\/div>\n<\/div>\nTamb\u00e9m foram condenados o policial militar reformado Ronald Paulo Alves Pereira, a 56 anos, por duplo homic\u00eddio qualificado e tentativa de homic\u00eddio qualificado; o ex-chefe da Pol\u00edcia Civil do Rio de Janeiro Rivaldo Barbosa, sentenciado a 18 anos de pris\u00e3o por obstru\u00e7\u00e3o de Justi\u00e7a e corrup\u00e7\u00e3o passiva; e o ex-policial militar Robson Calixto Fonseca, que recebeu pena de nove anos, por integrar organiza\u00e7\u00e3o criminosa armada.<\/p>\n
Tamb\u00e9m faz parte da senten\u00e7a o pagamento de R$ 7 milh\u00f5es em indeniza\u00e7\u00e3o \u00e0s v\u00edtimas e seus familiares e a perda dos cargos p\u00fablicos. Todos os r\u00e9us est\u00e3o presos preventivamente at\u00e9 o tr\u00e2nsito em julgado da condena\u00e7\u00e3o, quando n\u00e3o \u00e9 mais poss\u00edvel apresentar recursos.<\/p>\n
Ao votar pela rejei\u00e7\u00e3o dos recursos, Moraes argumentou que os pedidos s\u00e3o \u201cmeramente protelat\u00f3rios\u201d, para adiar o tr\u00e2nsito em julgado, ou que prop\u00f5em nova an\u00e1lise do \u201crobusto acervo de provas\u201d, o que n\u00e3o \u00e9 previsto pelos embargos de declara\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Saiba o que alegou a defesa de cada um dos r\u00e9us:<\/b><\/p>\n
Rivaldo Barbosa:<\/b> A defesa alegou omiss\u00e3o sobre a \u201cresponsabilidade penal objetiva\u201d, argumentando que ele foi condenado apenas por sua posi\u00e7\u00e3o hier\u00e1rquica. Moraes afirmou que o ac\u00f3rd\u00e3o demonstrou a vontade deliberada e condutas aut\u00f4nomas do r\u00e9u.<\/p>\n
Robson Calixto Fonseca:<\/b> O r\u00e9u alegou omiss\u00e3o quanto ao pedido de permanecer no Batalh\u00e3o Especial Prisional da PM para preservar sua integridade f\u00edsica como policial. Moraes argumentou que, como a condena\u00e7\u00e3o ainda n\u00e3o transitou em julgado, quest\u00f5es espec\u00edficas sobre a execu\u00e7\u00e3o da pena e o local de cust\u00f3dia ser\u00e3o analisadas no momento processual adequado.<\/p>\n Continua depois da publicidade<\/p>\n<\/p><\/div>\n Ronald Paulo Alves Pereira:<\/b> Alegou omiss\u00e3o do STF sobre sua inimizade com Ronnie Lessa, executor confesso dos assassinatos, e apresentou \u00e1libis para as datas em que teria monitorado a v\u00edtima. O relator ressaltou que a condena\u00e7\u00e3o se apoiou em provas t\u00e9cnicas de geolocaliza\u00e7\u00e3o (ERBs) e que a defesa tentou reanalisar provas.<\/p>\n Chiquinho Braz\u00e3o:<\/b> Questionou o c\u00e1lculo de sua pena e a falta de detalhes sobre o valor de R$ 7 milh\u00f5es em indeniza\u00e7\u00f5es. Moraes afirmou que a dosimetria seguiu crit\u00e9rios legais e a indeniza\u00e7\u00e3o foi justificada pela gravidade extrema dos crimes.<\/p>\n Domingos Braz\u00e3o:<\/b> Sustentou cerceamento de defesa por falta de acesso a provas e negou envolvimento com mil\u00edcias ou esquemas de grilagem de terras. O ministro afirmou que as defesas tiveram acesso integral aos autos e apontou tentativa de rever provas.<\/p>\n Continua depois da publicidade<\/p>\n<\/p><\/div>\n Relembre o caso Marielle<\/b><\/p>\n Marielle Franco e Anderson Gomes foram mortos a tiros em 14 de mar\u00e7o de 2018, no Rio de Janeiro. O inqu\u00e9rito sobre o caso tramitou por seis anos na Justi\u00e7a do Rio sem elucida\u00e7\u00e3o. Pouco tempo ap\u00f3s a designa\u00e7\u00e3o do caso ao STF, a PF concluiu as investiga\u00e7\u00f5es.<\/p>\n Segundo a condena\u00e7\u00e3o, Domingos Braz\u00e3o, ent\u00e3o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ), e Chiquinho Braz\u00e3o, vereador da capital fluminense que posteriormente se tornou deputado federal, atuaram em conjunto para ordenar a morte da vereadora.<\/p>\n Continua depois da publicidade<\/p>\n<\/p><\/div>\n Marielle se opunha na C\u00e2mara Municipal do Rio de Janeiro a grupos ligados aos acusados em debates sobre regulariza\u00e7\u00e3o urbana e uso do solo na cidade. Segundo a acusa\u00e7\u00e3o, os irm\u00e3os Braz\u00e3o detinham interesses econ\u00f4micos relacionados \u00e0 regulariza\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria e explora\u00e7\u00e3o imobili\u00e1ria em \u00e1reas dominadas por mil\u00edcias.<\/p>\n As apura\u00e7\u00f5es apontaram que Rivaldo Barbosa atuou para dificultar o esclarecimento do caso pela Pol\u00edcia Civil, enquanto Ronald Pereira foi respons\u00e1vel por monitorar a rotina da vereadora e repassar informa\u00e7\u00f5es aos executores do crime. J\u00e1 Robson Calixto, ex-assessor de Domingos Braz\u00e3o, participou de atividades relacionadas aos interesses imobili\u00e1rios do grupo em \u00e1reas sob influ\u00eancia de mil\u00edcias.<\/p>\n