{"id":216,"date":"2026-01-02T06:29:44","date_gmt":"2026-01-02T06:29:44","guid":{"rendered":"http:\/\/www.revistacomercio.com.br\/index.php\/2026\/01\/02\/tst-suspende-pagamentos-de-precatorios-contra-os-correios\/"},"modified":"2026-01-02T06:29:44","modified_gmt":"2026-01-02T06:29:44","slug":"tst-suspende-pagamentos-de-precatorios-contra-os-correios","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.revistacomercio.com.br\/index.php\/2026\/01\/02\/tst-suspende-pagamentos-de-precatorios-contra-os-correios\/","title":{"rendered":"TST suspende pagamentos de precat\u00f3rios contra os Correios"},"content":{"rendered":"


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Medida vale por 90 dias; tribunal tamb\u00e9m autorizou o parcelamento da d\u00edvida consolidada da empresa, de R$ 702 milh\u00f5es, em nove parcelas mensais<\/p>\n

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Ag\u00eancia Brasil<\/span>\"correios\"
\n <\/source><\/source><\/picture>A decis\u00e3o atende a um pedido da estatal, que passa pela maior crise da sua hist\u00f3ria
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O presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST<\/strong><\/a>) e do Conselho Superior da Justi\u00e7a do Trabalho (CSJT), Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, determinou nesta quarta-feira (31), a suspens\u00e3o, por 90 dias, do pagamento de precat\u00f3rios inscritos pela Justi\u00e7a do Trabalho contra os Correios. Tamb\u00e9m autorizou o parcelamento da d\u00edvida consolidada da empresa, de R$ 702 milh\u00f5es, em nove parcelas mensais.<\/p>\n

A decis\u00e3o atende a um pedido da estatal, que passa pela maior crise da sua hist\u00f3ria, e da Advocacia-Geral da Uni\u00e3o (AGU). Segundo o ministro, o objetivo \u00e9 garantir a manuten\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os essenciais de comunica\u00e7\u00e3o, sa\u00fade (transporte de medicamentos) e seguran\u00e7a nacional, enquanto os Correios implementam o seu plano de recupera\u00e7\u00e3o. Este m\u00eas, a empresa conseguiu um empr\u00e9stimo de R$ 12 bilh\u00f5es com um cons\u00f3rcio de bancos.<\/p>\n

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\u201cA ECT foi acometida por uma crise econ\u00f4mico-financeira que poder\u00e1 comprometer a continuidade de suas atividades. Diante dessa crise, n\u00e3o apenas o interesse dos credores, com o inadimplemento dos seus cr\u00e9ditos, poder\u00e3o ser comprometidos\u201d, diz um trecho da decis\u00e3o. \u201cH\u00e1 risco iminente de preju\u00edzos irrepar\u00e1veis e, em situa\u00e7\u00f5es como essa, cabe a ado\u00e7\u00e3o de medidas espec\u00edficas e urgentes, de modo a diminuir e evitar o agravamento dos efeitos da calamidade financeira.\u201d<\/p>\n

A suspens\u00e3o dos precat\u00f3rios vale por 90 dias, contados a partir de 1\u00ba de janeiro. Ela vai ser aplicada aos precat\u00f3rios inscritos at\u00e9 2 de abril de 2024, com pagamento previsto at\u00e9 31 de dezembro, requisitados pelos tribunais regionais do trabalho nos quais os Correios sejam a entidade devedora. N\u00e3o ser\u00e1 necess\u00e1rio aceite dos credores para o novo cronograma de pagamentos junto aos TRTs. As parcelas mensais dever\u00e3o ser pagas a partir de abril, com quita\u00e7\u00e3o total at\u00e9 31 de dezembro.<\/p>\n

Nesse mesmo prazo, fica vedada a tramita\u00e7\u00e3o e operacionaliza\u00e7\u00e3o do procedimento e sequestro por presidentes de TRTs. Essa medida s\u00f3 pode ser adotada em caso de inadimpl\u00eancia no cumprimento do cronograma de pagamentos, que deve ser seguido pelos Correios.<\/p>\n

*Com informa\u00e7\u00f5es do Estad\u00e3o Conte\u00fado<\/em><\/p>\n<\/p><\/div>\n