redu\u00e7\u00e3o da jornada de trabalho para 40 horas semanais e aumento da folga semanal para dois dias<\/strong><\/a>. A institui\u00e7\u00e3o defendeu an\u00e1lise do tema \u201ccom equil\u00edbrio, responsabilidade e base t\u00e9cnica, considerando os efeitos sobre trabalhadores, empresas, consumidores e economia brasileira\u201d.<\/p>\n\u201cUma eventual redu\u00e7\u00e3o da jornada de trabalho por imposi\u00e7\u00e3o legal, sem transi\u00e7\u00e3o adequada e sem ganho equivalente de produtividade, tende a elevar custos e pressionar pre\u00e7os de produtos e servi\u00e7os\u201d, declarou a CNI.<\/p>\n
A confedera\u00e7\u00e3o ainda apresentou dados de um estudo pr\u00f3prio. Segundo a proje\u00e7\u00e3o, a redu\u00e7\u00e3o da jornada de trabalho, conforme estipula a PEC, gerar\u00e1 impactos de 6% a 9% em diferentes segmentos da economia<\/strong>, \u201ccom reflexos sobre alimentos, servi\u00e7os e vestu\u00e1rio\u201d.<\/p>\nA Confedera\u00e7\u00e3o Nacional do Com\u00e9rcio de Bens, Servi\u00e7os e Turismo (CNC)<\/strong> afirmou que a \u201cado\u00e7\u00e3o de um limite uniforme de 40 horas pode gerar impactos negativos no emprego, nos pequenos neg\u00f3cios e na capacidade produtiva de setores intensivos<\/strong> em m\u00e3o de obra\u201d. Para a institui\u00e7\u00e3o, a jornada atual de 44 horas \u00e9 resultado de \u201cum equil\u00edbrio\u201d<\/strong> entre \u201cprote\u00e7\u00e3o ao trabalhador e preserva\u00e7\u00e3o da competitividade econ\u00f4mica\u201d.<\/p>\nSegundo a CNC, o \u201cperfil predominante das empresas\u201d \u00e9 de micro e de pequeno porte. Assim, na avalia\u00e7\u00e3o da confedera\u00e7\u00e3o, a redu\u00e7\u00e3o da jornada de trabalho \u201ctende a pressionar margens, reduzir investimentos e afetar a gera\u00e7\u00e3o e a manuten\u00e7\u00e3o de empregos formais<\/strong>\u201c.<\/p>\nA CNC tamb\u00e9m alertou para \u201cposs\u00edveis efeitos concorrenciais indesejados\u201d<\/strong>. \u201cO com\u00e9rcio presencial, j\u00e1 pressionado pela expans\u00e3o do e-commerce e das plataformas digitais, pode perder ainda mais competitividade caso tenha sua estrutura de custos elevada, acelerando a migra\u00e7\u00e3o de vendas para modelos digitais e automatizados\u201d, declarou a institui\u00e7\u00e3o.<\/p>\nA Federa\u00e7\u00e3o do Com\u00e9rcio de Bens, Servi\u00e7os e Turismo do Estado de S\u00e3o Paulo<\/strong> (FecomercioSP)<\/strong> afirmou que o texto ainda precisa \u201cpassar por ajustes estruturais\u201d<\/strong> para contemplar a \u201clivre iniciativa\u201d e o \u201cespa\u00e7o da negocia\u00e7\u00e3o coletiva\u201d. Para a federa\u00e7\u00e3o, a atual proposta \u201creduz a capacidade de adapta\u00e7\u00e3o das empresas<\/strong> \u00e0s necessidades espec\u00edficas de cada setor e restringe a liberdade de organiza\u00e7\u00e3o das atividades produtivas<\/strong>\u201c.<\/p>\nSegundo a institui\u00e7\u00e3o, a \u201cimposi\u00e7\u00e3o de novas regras\u201d tende a \u201cgerar inseguran\u00e7a jur\u00eddica, conflitos e incertezas interpretativas, al\u00e9m de aumentar a judicializa\u00e7\u00e3o trabalhista e dificultar a opera\u00e7\u00e3o das empresas\u201d. A institui\u00e7\u00e3o alertou que a redu\u00e7\u00e3o da jornada de trabalho, sem \u201cganhos de produtividade\u201d, \u201ctende a elevar estruturalmente o custo do trabalho\u201d<\/strong>.<\/p>\n\u201cSetores como com\u00e9rcio, servi\u00e7os, turismo, alimenta\u00e7\u00e3o, log\u00edstica e sa\u00fade, que dependem de escalas flex\u00edveis e de funcionamento cont\u00ednuo, poder\u00e3o enfrentar impactos relevantes sobre os custos, organiza\u00e7\u00e3o operacional e manuten\u00e7\u00e3o de empregos, sobretudo nas micro e pequenas empresas\u201d, afirmou a FecomercioSP.<\/p>\n
A federa\u00e7\u00e3o disse que o aumento dos custos \u201ctende a ser repassado para toda a sociedade por meio da eleva\u00e7\u00e3o dos pre\u00e7os\u201d<\/strong>. A institui\u00e7\u00e3o defendeu mudan\u00e7as<\/strong> estruturais da jornada de trabalho \u201cde forma gradual, sustent\u00e1vel e prioritariamente negociada entre empregadores e trabalhadores\u201d<\/strong>.<\/p>\nA Federa\u00e7\u00e3o das Ind\u00fastrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg)<\/strong> disse que a \u201ctramita\u00e7\u00e3o da proposta\u201d<\/strong> se deu \u201csem aprofundamento t\u00e9cnico adequado, di\u00e1logo efetivo com o setor produtivo e sob forte influ\u00eancia do ambiente eleitoral\u201d<\/strong>. A institui\u00e7\u00e3o defendeu a discuss\u00e3o no Senado depois do pleito para garantir um ambiente \u201cequilibrado e livre de press\u00f5es pol\u00edticas\u201d.<\/p>\n\u201cMudan\u00e7as estruturais com potencial de impactar milh\u00f5es de empregos e toda a economia brasileira n\u00e3o podem ser conduzidas em ritmo acelerado\u201d, argumentou a Fiemg.<\/p>\n
A federa\u00e7\u00e3o relatou tamb\u00e9m que o per\u00edodo de transi\u00e7\u00e3o<\/strong> proposto de 14 meses \u201cn\u00e3o \u00e9 suficiente para que empresas de diferentes portes e setores consigam se adaptar de forma segura e sustent\u00e1vel\u201d<\/strong>. A institui\u00e7\u00e3o afirmou que o prazo de 60 dias para a mudan\u00e7a da escala de trabalho \u00e9 \u201cinsuficiente para a adapta\u00e7\u00e3o operacional das empresas\u201d.<\/p>\nA Fiemg disse que, segundo estudo pr\u00f3prio, a PEC deve gerar impacto de at\u00e9 16% no Produto Interno Bruto (PIB)<\/strong> do Brasil e tem \u201cpotencial\u201d para provocar \u201ca perda de cerca de 18 milh\u00f5es de postos de trabalho no pa\u00eds, al\u00e9m de aumentar o custo de vida e reduzir o poder de compra da popula\u00e7\u00e3o\u201d.<\/p>\nA Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel)<\/strong> afirmou que a proposta \u201cimp\u00f5e exig\u00eancias absolutamente invi\u00e1veis para empresas privadas\u201d por \u201cestabelecer regras e prazos distintos para a adapta\u00e7\u00e3o \u00e0 nova jornada de trabalho\u201d. A institui\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m destacou a \u201cdisparidade in\u00e9dita entre contratos p\u00fablicos e privados\u201d<\/strong>.<\/p>\n\u201cComo uma empresa vai operar com equipes submetidas a regras diferentes dentro do mesmo quadro de funcion\u00e1rios? Teremos trabalhadores sob regimes distintos, dependendo do cliente para o qual trabalham? Isso \u00e9 impratic\u00e1vel\u201d, questionou o presidente da Abrasel, Paulo Solmucci.<\/p>\n
A associa\u00e7\u00e3o estima ainda que a medida gerar\u00e1 impacto em cerca de 20% na folha de pagamento<\/strong> das empresas e apontou haver \u201cimpossibilidade material de atender \u00e0 exig\u00eancia\u201d, porque os processos de contrata\u00e7\u00e3o levam meses e h\u00e1 setores com escassez de m\u00e3o de obra.<\/p>\n\u201cSe as empresas n\u00e3o conseguirem contratar, o servi\u00e7o para. Se conseguirem, o custo sobe e acaba sendo repassado. Em todos os cen\u00e1rios, a sociedade paga a conta\u201d, afirmou Solmucci.<\/p>\n
Em nota conjunta, a Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Atacadistas e Distribuidores (Abad)<\/strong> e a Uni\u00e3o Nacional de Entidades do Com\u00e9rcio e Servi\u00e7os (Unecs)<\/strong> afirmaram ser \u201cleg\u00edtimo\u201d o debate<\/strong> sobre \u201cqualidade de vida, bem-estar e equil\u00edbrio entre trabalho e vida pessoal\u201d e \u201cmerece aten\u00e7\u00e3o da sociedade\u201d. Entretanto, as institui\u00e7\u00f5es ponderaram que a mudan\u00e7a estrutural exige \u201cavalia\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica aprofundada, di\u00e1logo amplo com os setores produtivos e an\u00e1lise respons\u00e1vel de seus impactos sobre o emprego formal, a produtividade, os custos operacionais e a competitividade da economia brasileira\u201d<\/strong>.<\/p>\nA Abab e a Unecs destacaram que diversos setores \u201cdependem de escalas flex\u00edveis\u201d<\/strong> para a \u201ccontinuidade das opera\u00e7\u00f5es\u201d e \u201catendimento permanente \u00e0 popula\u00e7\u00e3o\u201d. As institui\u00e7\u00f5es ainda afirmaram que o avan\u00e7o da discuss\u00e3o do tema deveria ser fundamentado<\/strong> na preserva\u00e7\u00e3o do emprego formal, no aumento da produtividade, no respeito \u00e0s diferen\u00e7as entre segmentos econ\u00f4micos e no fortalecimento dos mecanismos de negocia\u00e7\u00e3o coletiva<\/strong>.<\/p>\n<\/p><\/div>\n
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