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\n <\/source><\/source><\/picture>STF come\u00e7a a julgar validade de lei da igualdade salarial entre homem e mulher
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O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou na quarta-feira (13) o julgamento sobre a constitucionalidade da lei que garantiu igualdade salarial entre homens e mulheres<\/strong>.<\/p>\n O plen\u00e1rio analisa tr\u00eas a\u00e7\u00f5es: uma a\u00e7\u00e3o declarat\u00f3ria de constitucionalidade (ADC), protocolada pela Central \u00danica dos Trabalhadores (CUT) para garantir a aplica\u00e7\u00e3o da lei, e duas a\u00e7\u00f5es diretas de inconstitucionalidade (ADI), impetradas pela Confedera\u00e7\u00e3o Nacional de Ind\u00fastria (CNI) e o Partido Novo contra a norma.<\/p>\n A sess\u00e3o de quarta foi dedicada \u00e0s sustenta\u00e7\u00f5es das partes envolvidas<\/strong> nos processos. Os votos dos ministros ser\u00e3o proferidos na sess\u00e3o desta quinta-feira (14).<\/p>\n Em julho de 2023, o presidente Lula (PT) sancionou a Lei 14.611 para obrigar as empresas<\/strong> a garantir a igualdade salarial entre homens e mulheres<\/strong> que exercem a mesma fun\u00e7\u00e3o<\/strong>.<\/p>\n A norma alterou a Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho (CLT) para definir que as empresas dever\u00e3o pagar multa de dez vezes o valor do sal\u00e1rio<\/strong> em caso de discrimina\u00e7\u00e3o por motivo de sexo<\/strong>, ra\u00e7a<\/strong>, etnia<\/strong>, origem<\/strong> ou idade<\/strong>.<\/p>\n Al\u00e9m disso, a lei determina a divulga\u00e7\u00e3o semestral de relat\u00f3rios de transpar\u00eancia salarial<\/strong> por empresas com mais de 100 empregados.<\/p>\n A advogada Camila Dias Lopes, representante do Instituto N\u00f3s por Elas, argumentou que as a\u00e7\u00f5es contra a lei s\u00e3o equivocadas.<\/p>\n Segundo Camila, a obrigatoriedade de divulga\u00e7\u00e3o de relat\u00f3rios de transpar\u00eancia salarial e a possibilidade de puni\u00e7\u00e3o das empresas s\u00e3o ferramentas necess\u00e1rias para concretizar os direitos fundamentais de igualdade e de n\u00e3o discrimina\u00e7\u00e3o entre homens e mulheres.<\/p>\n \u201c\u00c9 inconceb\u00edvel que mulheres recebam 20% em m\u00e9dia a menos que homens exercendo a mesma fun\u00e7\u00e3o. \u00c9 inconceb\u00edvel que esta Suprema Corte, em pleno 2026, seja provocada a afirmar o \u00f3bvio\u201d, afirmou.<\/p>\n M\u00e1dila Barros de Lima, advogada da Central \u00danica dos Trabalhadores (CUT), disse que a desigualdade n\u00e3o \u00e9 acidental e se perpetua pela hist\u00f3ria. Ela ressaltou que as desigualdades enfrentadas pelas mulheres produzem efeitos no mercado de trabalho.<\/p>\n \u201cAssim como as mulheres negras, outras mulheres enfrentam diariamente os atravessamentos do machismo, do etarismo, do capacitismo. Esses problemas refletem diretamente sobre as remunera\u00e7\u00f5es, oportunidades e sobre os sonhos\u201d, completou.<\/p>\n<\/p><\/div>\nSustenta\u00e7\u00f5es<\/h2>\n