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\n <\/source><\/source><\/picture>o acordo Mercosul\u2013UE
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O governo federal definiu regras para a ado\u00e7\u00e3o de cotas de importa\u00e7\u00e3o e exporta\u00e7\u00e3o no acordo entre Mercosul e Uni\u00e3o Europeia em portarias publicadas nesta sexta-feira, primeiro dia de vig\u00eancia provis\u00f3ria do tratado de livre com\u00e9rcio entre os dois blocos.<\/p>\n
O Minist\u00e9rio do Desenvolvimento, Ind\u00fastria, Com\u00e9rcio e Servi\u00e7os (MDIC) informou em nota que a incid\u00eancia de cotas \u00e9 limitada a cerca de 4% das exporta\u00e7\u00f5es e 0,3% das importa\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
As cotas s\u00e3o limites de quantidade impostas a determinados produtos, seja para exporta\u00e7\u00e3o ou para importa\u00e7\u00e3o, dentro dos quais h\u00e1 incid\u00eancia tarif\u00e1ria mais ben\u00e9fica.<\/p>\n
\u201cNa pr\u00e1tica, a maior parte do com\u00e9rcio entre Mercosul e Uni\u00e3o Europeia ocorrer\u00e1 com redu\u00e7\u00e3o ou elimina\u00e7\u00e3o integral de tarifas, sem restri\u00e7\u00f5es quantitativas\u201d, destacou o MDIC.<\/p>\n
No caso das importa\u00e7\u00f5es, o minist\u00e9rio informou que produtos como ve\u00edculos, l\u00e1cteos, alho, prepara\u00e7\u00f5es de tomate, chocolates e itens de confeitaria passam a seguir um modelo baseado na ordem de registro das licen\u00e7as.<\/p>\n
\u201cPara garantir o uso da cota, o importador dever\u00e1 vincular a licen\u00e7a \u00e0 Declara\u00e7\u00e3o \u00danica de Importa\u00e7\u00e3o (Duimp) em at\u00e9 60 dias, respeitados os limites por opera\u00e7\u00e3o\u201d, disse.<\/p>\n
No caso das exporta\u00e7\u00f5es, as cotas abrangem produtos tratados pelo governo como estrat\u00e9gicos, como carnes, a\u00e7\u00facar, etanol, arroz, milho e derivados, al\u00e9m de itens como mel, ovos e bebidas como rum e cacha\u00e7a. A distribui\u00e7\u00e3o segue o mesmo princ\u00edpio de ordem de solicita\u00e7\u00e3o, observados os limites de cada cota.<\/p>\n
Segundo a pasta, a divis\u00e3o das cotas entre os pa\u00edses do Mercosul ainda est\u00e1 em negocia\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<\/p><\/div>\n