![\"Bras\u00edlia](\"https:\/\/jpimg.com.br\/uploads\/2026\/01\/imagem-jvp-2026-01-21t100650.897-750x450.png\")
\n <\/source><\/source><\/picture>A PEC em tramita\u00e7\u00e3o na C\u00e2mara reduz a quantidade de horas de trabalho no texto constitucional
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O projeto de lei enviado pelo governo que termina com a escala de trabalho 6\u00d71 deve ser apreciado pelo Congresso em at\u00e9 tr\u00eas meses<\/strong> para depois ser sancionado pelo presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva, disse nesta quarta-feira o ministro da Secretaria-Geral da Presid\u00eancia, Guilherme Boulos<\/strong>.<\/p>\n \u201cO projeto de lei com regime de urg\u00eancia garante 45 dias no m\u00e1ximo de tramita\u00e7\u00e3o na C\u00e2mara<\/strong>, 45 dias de tramita\u00e7\u00e3o no Senado<\/strong>. N\u00f3s estamos falando de tr\u00eas meses para que isso possa ser aprovado, vire lei e seja sancionado pelo presidente Lula\u201d, disse.<\/p>\n A mensagem ao Congresso sobre o projeto foi enviada na noite de ter\u00e7a<\/strong><\/a>, e o texto protocolado na manh\u00e3 desta quarta, depois de uma conversa do governo com o presidente da C\u00e2mara, Hugo Motta (Republicanos-PB).<\/p>\n O parlamentar patrocinava uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) sobre o mesmo tema, mas, como a PEC tem tramita\u00e7\u00e3o mais demorada, com risco de n\u00e3o ser aprovada antes das elei\u00e7\u00f5es, o governo optou por enviar o PL com urg\u00eancia<\/strong>.<\/p>\n O texto do PL prev\u00ea a redu\u00e7\u00e3o da carga hor\u00e1ria semanal de trabalho de 44 horas para 40 hora<\/strong>s, com a escala limitada ao m\u00e1ximo de cinco dias de trabalho e dois de folga<\/strong>.<\/p>\n \u201cSe for uma escala 4\u00d73, a\u00ed ser\u00e3o 10 horas de trabalho di\u00e1rias, mas passa a ser parte de negocia\u00e7\u00e3o de conven\u00e7\u00e3o coletiva\u201d, disse o ministro do Trabalho, Luiz Marinho.<\/p>\n A PEC em tramita\u00e7\u00e3o na C\u00e2mara reduz a quantidade de horas de trabalho no texto constitucional<\/strong>. Segundo os ministros, n\u00e3o h\u00e1 problema de a PEC continuar tramitando paralelamente<\/a><\/strong>, mas o governo quer dar celeridade \u00e0 redu\u00e7\u00e3o da escala e uma PEC tem uma tramita\u00e7\u00e3o mais demorada.<\/p>\n Segundo Marinho, apesar da escala de trabalho de 44 horas semanais estar inscrita na Constitui\u00e7\u00e3o, ela pode ser reduzida por projeto de lei \u2013 n\u00e3o poderia ser aumentada \u2013 por isso o PL resolve a situa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n \u201cE pode ser que com o PL entre em vigor a redu\u00e7\u00e3o da jornada de trabalho e depois se consolida por PEC para impedir eventuais aventureiros de futuro querem aumentar a jornada\u201d, disse o ministro, citando o caso da Argentina, em que o governo de Javier Milei aprovou um aumento da jornada de trabalho para 12 horas di\u00e1rias.<\/p>\n<\/p><\/div>\n