![\"Paulo](\"https:\/\/jpimg.com.br\/uploads\/2026\/02\/paulo-azi-750x450.jpg\")
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O deputado federal Paulo Azi (Uni\u00e3o Brasil-BA) divulgou parecer favor\u00e1vel<\/strong> a propostas de emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) que definem o teto de 8 horas di\u00e1rias e 36 horas semanais de trabalho.<\/strong> Ele \u00e9 relator de duas PECs na Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ) da C\u00e2mara dos Deputados, uma apresentada pelo deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) em 2019, e outra pela deputada Erika Hilton (PSOL-SP), em 2026.<\/p>\n O parecer de Azi n\u00e3o trata do m\u00e9rito das PECs, ou seja, dos conte\u00fados propostos<\/strong>. A compet\u00eancia do relator na CCJ \u00e9 examinar somente a admissibilidade constitucional, isto \u00e9, se as propostas n\u00e3o afrontam os princ\u00edpios constitucionais.<\/p>\n Posteriormente, uma comiss\u00e3o especial deve ser instalada pela C\u00e2mara para analisar o m\u00e9rito da PEC,<\/strong> por exemplo, se a escala deve ser 5\u00d72, 4\u00d73 ou se n\u00e3o mexer\u00e1 nos dias trabalhados por semana.<\/p>\n A PEC de Reginaldo Lopes institui na Constitui\u00e7\u00e3o um dispositivo que prev\u00ea \u201cdura\u00e7\u00e3o do trabalho normal n\u00e3o superior a oito horas di\u00e1rias e trinta e seis semanais, facultada a compensa\u00e7\u00e3o de hor\u00e1rios e a redu\u00e7\u00e3o da jornada, mediante acordo ou conven\u00e7\u00e3o coletiva de trabalho\u201d. Segundo o texto, a nova regra entra em vigor dez anos ap\u00f3s a data da publica\u00e7\u00e3o da emenda constitucional.<\/p>\n A PEC de Erika Hilton tamb\u00e9m prev\u00ea um teto de oito horas di\u00e1rias e 36 semanais, mas com diferen\u00e7as.<\/strong> O dispositivo adiciona \u201cjornada de trabalho de quatro dias por semana\u201d, o que transformaria a escala 6\u00d71 em escala 4\u00d73. Al\u00e9m disso, o texto define que a emenda constitucional entra em vigor um ano ap\u00f3s a data da publica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Em seu parecer, Azi argumentou que a proposta de redu\u00e7\u00e3o da jornada para 36 horas, tal como sugerido pelas PECs, poderia impactar os pequenos neg\u00f3cios<\/strong> e aumentar o trabalho informal. \u201cR$ 158 bilh\u00f5es ser\u00e1 o custo sobre a folha de pagamentos de empresas do Pa\u00eds, em um cen\u00e1rio conservador, caso o projeto de reduzir a jornada legal de trabalho das atuais 44 horas para 40 horas seja aprovado. Esse montante seria ainda maior \u2013 de R$ 610 bilh\u00f5es \u2013 se a proposta de diminuir a jornada para 36 horas semanais prosperasse\u201d, disse, citando estudo da Fecom\u00e9rcio.<\/p>\n O deputado tamb\u00e9m alegou haver uma inconsist\u00eancia nas cargas hor\u00e1rias semanal e di\u00e1ria das propostas.<\/strong> \u201cA PEC estabelece a jornada di\u00e1ria de 8 horas e a semanal de 36 horas, cumpridas em quatro dias. Entretanto, se o empregado trabalhar as 8 horas di\u00e1rias em quatro dias da semana, ir\u00e1 cumprir uma jornada semanal de 32 horas e n\u00e3o 36\u201d, escreveu.<\/p>\n<\/p><\/div>\n