{"id":1590,"date":"2026-04-10T15:09:13","date_gmt":"2026-04-10T15:09:13","guid":{"rendered":"https:\/\/www.revistacomercio.com.br\/index.php\/2026\/04\/10\/justica-mantem-liminar-que-derruba-imposto-na-exportacao-de-petroleo\/"},"modified":"2026-04-10T15:09:13","modified_gmt":"2026-04-10T15:09:13","slug":"justica-mantem-liminar-que-derruba-imposto-na-exportacao-de-petroleo","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.revistacomercio.com.br\/index.php\/2026\/04\/10\/justica-mantem-liminar-que-derruba-imposto-na-exportacao-de-petroleo\/","title":{"rendered":"Justi\u00e7a mant\u00e9m liminar que derruba imposto na exporta\u00e7\u00e3o de petr\u00f3leo"},"content":{"rendered":"


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Decis\u00e3o do Tribunal Regional Federal da 2\u00aa Regi\u00e3o mant\u00e9m suspensa a cobran\u00e7a de 12% sobre as petroleiras; tributo federal havia sido criado para ajudar a conter a alta dos combust\u00edveis<\/p>\n

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Divulga\u00e7\u00e3o \/ Ag\u00eancia Petrobras<\/span>\"Navio-plataforma
\n <\/source><\/source><\/picture>Justi\u00e7a mant\u00e9m liminar que derruba imposto na exporta\u00e7\u00e3o de petr\u00f3leo
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O Tribunal Regional Federal da 2\u00aa Regi\u00e3o<\/strong>\u00a0(TRF2) negou recurso da Uni\u00e3o<\/strong> e manteve a decis\u00e3o liminar, ou seja, de car\u00e1ter provis\u00f3rio, que pro\u00edbe a al\u00edquota de 12% de imposto de exporta\u00e7\u00e3o de petr\u00f3leo<\/strong>.<\/p>\n

A decis\u00e3o \u00e9 da desembargadora federal Carmen Silvia Lima de Arruda<\/strong>, da Quarta Turma Especializada, em despacho assinado pouco antes das 22h da quinta-feira (9).<\/p>\n

A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), \u00f3rg\u00e3o jur\u00eddico vinculado ao Minist\u00e9rio da Fazenda, havia interposto o recurso, chamado de agravo de instrumento<\/strong>, contra uma decis\u00e3o de primeira inst\u00e2ncia, tomada na ter\u00e7a-feira (7).<\/p>\n

A decis\u00e3o liminar atendia o pleito de cinco empresas multinacionais<\/strong> de petr\u00f3leo: Total Energies<\/strong> (Fran\u00e7a), Repsol Sinopec<\/strong> (Espanha e China), Petrogal<\/strong> (Portugal), Shell<\/strong> (anglo-holandesa) e Equinor<\/strong> (Noruega).<\/p>\n

Ao analisar o agravo de instrumento, a desembargadora Carmen Lima de Arruda entendeu que a Fazenda Nacional \u201cfalhou em demonstrar o risco de perigo concreto, grave e atual emergente da manuten\u00e7\u00e3o da decis\u00e3o agravada, n\u00e3o se vislumbrando preju\u00edzo em aguardar o julgamento final\u201d.<\/p>\n

O TRF2 ainda n\u00e3o marcou a data do julgamento definitivo da quest\u00e3o.<\/p>\n

Entenda o caso<\/h2>\n

A cobran\u00e7a de 12% de Imposto de Exporta\u00e7\u00e3o consta na Medida Provis\u00f3ria (MP) 1.340\/2026, publicada em 12 de mar\u00e7o. A MP foi editada pelo governo como uma tentativa de conter \u00e0 escalada no pre\u00e7o<\/strong> de derivados de petr\u00f3leo no pa\u00eds, notadamente o \u00f3leo diesel, em meio \u00e0 guerra no Oriente M\u00e9dio, que levou dist\u00farbios \u00e0 cadeia produtiva do petr\u00f3leo<\/strong>, diminuindo a oferta do \u00f3leo.<\/p>\n

O imposto de exporta\u00e7\u00e3o compensaria a queda de arrecada\u00e7\u00e3o<\/strong> provocada pela zeragem das al\u00edquotas do PIS <\/strong>e da Cofins<\/strong>, tributos federais que incidem sobre o \u00f3leo diesel. Com al\u00edquota zero, os pre\u00e7os poderiam chegar mais baratos ao consumidor final. Outro efeito seria o desest\u00edmulo para que as exportadoras vendessem petr\u00f3leo para fora do pa\u00eds<\/strong>.<\/p>\n

O governo promoveu tamb\u00e9m subven\u00e7\u00e3o<\/strong><\/a> (esp\u00e9cie de reembolso) para incentivar importadores<\/strong> e produtores de diesel<\/strong> que n\u00e3o vendessem aqui no pa\u00eds o diesel a pre\u00e7os maiores que os determinados.<\/p>\n

As companhias exportadoras de petr\u00f3leo que se sentiram prejudicadas alegam que o imposto tinha finalidade \u201cmeramente arrecadat\u00f3ria\u201d, ferindo o princ\u00edpio da anterioridade, que pro\u00edbe a cobran\u00e7a de tributos sem um tempo m\u00ednimo determinado.<\/p>\n

Em primeira inst\u00e2ncia, o juiz federal Humberto de Vasconcelos Sampaio, da 1\u00aa Vara Federal do Rio de Janeiro, atendeu o pedido das cinco multinacionais.<\/p>\n

Recurso<\/h2>\n

Ao recorrer da decis\u00e3o, a Fazenda Nacional argumentou, entre outros pontos, que a cobran\u00e7a questionada n\u00e3o incorreu em qualquer desvio de finalidade<\/strong>, estando justificada no cen\u00e1rio internacional da guerra deflagrada no Oriente M\u00e9dio, \u201cdiante do aumento dr\u00e1stico do pre\u00e7o do barril de petr\u00f3leo e da escassez deste produto, com potenciais efeitos delet\u00e9rios sobre a economia nacional\u201d.<\/p>\n

\u201cTem como fun\u00e7\u00e3o primordial a regula\u00e7\u00e3o do com\u00e9rcio exterior e a prote\u00e7\u00e3o do mercado interno\u201d, sustenta a Fazenda Nacional.<\/p>\n

Infla\u00e7\u00e3o de combust\u00edveis<\/h2>\n

A alta no pre\u00e7o dos combust\u00edveis, pano de fundo da discuss\u00e3o na Justi\u00e7a Federal, teve uma face revelada nesta sexta-feira pelo term\u00f4metro do \u00cdndice Nacional de Pre\u00e7os ao Consumidor Amplo (IPCA), a chamada infla\u00e7\u00e3o oficial do pa\u00eds.<\/p>\n

A infla\u00e7\u00e3o de mar\u00e7o foi de 0,88%<\/strong><\/a>, puxada principalmente pelo grupo transportes<\/strong>. O item combust\u00edveis <\/strong>subiu 4,47%<\/strong>. A gasolina<\/strong>, que em fevereiro tinha 0,61%, subiu 4,59%<\/strong> em mar\u00e7o. O diesel<\/strong> passou de aumento de 0,23% em fevereiro para 13,90%<\/strong> em mar\u00e7o.<\/p>\n

Na \u00faltima segunda-feira (6) o governo lan\u00e7ou um pacote de medidas<\/strong> para conter a alta no pre\u00e7o dos combust\u00edveis<\/strong>. As medidas tratam de subs\u00eddios para diesel<\/strong> e g\u00e1s de cozinha<\/strong>, al\u00e9m da redu\u00e7\u00e3o de impostos<\/strong> e apoio ao setor a\u00e9reo<\/strong>.<\/p>\n

*Com informa\u00e7\u00f5es da Ag\u00eancia Brasil<\/em><\/p>\n<\/p><\/div>\n