{"id":1420,"date":"2026-03-16T11:52:49","date_gmt":"2026-03-16T11:52:49","guid":{"rendered":"https:\/\/www.revistacomercio.com.br\/index.php\/2026\/03\/16\/imposto-de-renda-2026-receita-define-datas-de-pagamento-de-restituicoes\/"},"modified":"2026-03-16T11:52:49","modified_gmt":"2026-03-16T11:52:49","slug":"imposto-de-renda-2026-receita-define-datas-de-pagamento-de-restituicoes","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.revistacomercio.com.br\/index.php\/2026\/03\/16\/imposto-de-renda-2026-receita-define-datas-de-pagamento-de-restituicoes\/","title":{"rendered":"Imposto de Renda 2026: Receita define datas de pagamento de restitui\u00e7\u00f5es"},"content":{"rendered":"


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S\u00e3o quatro lotes referentes ao ano-calend\u00e1rio de 2025; o primeiro ser\u00e1 creditado em 29 de maio<\/p>\n

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Divulga\u00e7\u00e3o \/ Receita Federal<\/span>\"v\"
\n <\/source><\/source><\/picture>Imposto de Renda 2026: Receita define datas de pagamento de restitui\u00e7\u00f5es
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A Receita Federal definiu as datas de pagamento<\/strong> dos quatro lotes de restitui\u00e7\u00f5es do Imposto de Renda de Pessoa F\u00edsica (IRPF) neste ano, referente ao ano-calend\u00e1rio de 2025. O primeiro lote ser\u00e1 creditado em 29 de maio<\/strong>, seguido por 30 de junho<\/strong>, 31 de julho<\/strong> e 28 de agosto<\/strong>. O texto foi publicado no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o (DOU).<\/p>\n

Al\u00e9m das prioridades por lei, ter\u00e3o prefer\u00eancia<\/strong> os contribuintes que utilizarem a declara\u00e7\u00e3o pr\u00e9-preenchida<\/strong> e optarem por receber a restitui\u00e7\u00e3o por meio do Pix<\/strong>. A Receita Federal realiza entrevista coletiva nesta segunda-feira (16), \u00e0s 10h, para anunciar as novas regras do Imposto de Renda 2026. A entrevista contar\u00e1 com a participa\u00e7\u00e3o do secret\u00e1rio da Fisco, Robinson Barreirinhas.<\/p>\n

Est\u00e3o obrigados a declarar o IRPF a pessoa f\u00edsica residente no Brasil que, no ano-calend\u00e1rio de 2025:<\/p>\n

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  1. recebeu rendimentos tribut\u00e1veis, sujeitos ao ajuste na declara\u00e7\u00e3o, cuja soma foi superior a R$ 35.584,00 (trinta e cinco mil, quinhentos e oitenta e quatro reais);<\/li>\n
  2. recebeu rendimentos isentos n\u00e3o tribut\u00e1veis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma foi superior a R$ 200.000,00 (duzentos mil reais);<\/li>\n
  3. obteve, em qualquer m\u00eas, ganho de capital na aliena\u00e7\u00e3o de bens ou direitos sujeito \u00e0 incid\u00eancia do Imposto;<\/li>\n
  4. realizou opera\u00e7\u00f5es de aliena\u00e7\u00e3o em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas: a) cuja soma foi superior a R$ 40.000,00 (quarenta mil reais); ou b) com apura\u00e7\u00e3o de ganhos l\u00edquidos sujeitas \u00e0 incid\u00eancia do imposto;<\/li>\n
  5. relativamente \u00e0 atividade rural: a) obteve receita bruta em valor superior a R$ 177.920,00 (cento e setenta e sete mil e novecentos e vinte reais); ou b) pretenda compensar, no ano-calend\u00e1rio de 2025 ou posteriores, preju\u00edzos de anos-calend\u00e1rio anteriores ou do pr\u00f3prio ano-calend\u00e1rio de 2025; VI \u2013 teve, em 31 de dezembro, a posse ou a propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, de valor total superior a R$ 800.000,00 (oitocentos mil reais);<\/li>\n
  6. passou \u00e0 condi\u00e7\u00e3o de residente no Brasil em qualquer m\u00eas e nessa condi\u00e7\u00e3o encontrava-se em 31 de dezembro;<\/li>\n
  7. optou pela isen\u00e7\u00e3o do imposto sobre a renda incidente sobre o ganho de capital auferido na venda de im\u00f3veis residenciais, caso o produto da venda seja aplicado na aquisi\u00e7\u00e3o de im\u00f3veis residenciais localizados no pa\u00eds, no prazo de cento e oitenta dias, contado da celebra\u00e7\u00e3o do contrato de venda, nos termos do art. 39 da Lei n\u00ba 11.196, de 21 de novembro de 2005;<\/li>\n
  8. optou por declarar os bens, direitos e obriga\u00e7\u00f5es detidos pela entidade controlada, direta ou indireta, no exterior como se fossem detidos diretamente pela pessoa f\u00edsica, nos termos do regime de transpar\u00eancia fiscal de entidade controlada estabelecido no art. 8\u00ba da Lei n\u00ba 14.754, de 12 de dezembro de 2023;<\/li>\n
  9. era titular, em 31 de dezembro, de trust e demais contratos regidos por lei estrangeira com caracter\u00edsticas similares, nos termos dos arts. 10 a 13 da Lei n\u00ba 14.754, de 12 de dezembro de 2023;<\/li>\n
  10. relativamente ao capital investido em aplica\u00e7\u00f5es financeiras no exterior, a que se referem os arts. 2\u00ba a 4\u00ba e 9\u00ba da Lei n\u00ba 14.754, de 12 de dezembro de 2023: a) auferiu rendimentos; ou b) pretenda compensar, no ano-calend\u00e1rio de 2025 ou posteriores, perdas de anos calend\u00e1rio anteriores ou do pr\u00f3prio ano-calend\u00e1rio de 2025;<\/li>\n
  11. auferiu lucros ou dividendos de entidades no exterior, nos termos dos arts. 2\u00ba e 5\u00ba a 6\u00ba-A da Lei n\u00ba 14.754, de 12 de dezembro de 2023.<\/li>\n<\/ol>\n

    *Com informa\u00e7\u00f5es do Estad\u00e3o Conte\u00fado<\/em><\/p>\n<\/p><\/div>\n

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