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\n <\/source><\/source><\/picture>Vice Presidente Geraldo Alckmin durante Abertura do Segmento de Alto N\u00edvel da COP30
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O governo federal editar\u00e1 um decreto para regulamentar salvaguardas \u2013 instrumentos de prote\u00e7\u00e3o a produtores nacionais \u2013 em acordos comerciais firmados pelo Brasil, anunciou nesta quinta-feira (19) o presidente em exerc\u00edcio e ministro do Desenvolvimento, Ind\u00fastria, Com\u00e9rcio e Servi\u00e7os, Geraldo Alckmin.<\/p>\n
A declara\u00e7\u00e3o foi feita em Caxias do Sul (RS), durante a abertura da 35\u00aa Festa Nacional da Uva e Feira Agroindustrial.<\/p>\n
Segundo Alckmin, a medida vai estabelecer regras claras para aplica\u00e7\u00e3o de mecanismos de prote\u00e7\u00e3o \u00e0 produ\u00e7\u00e3o brasileira em casos de aumento repentino de importa\u00e7\u00f5es que causem preju\u00edzos a setores da ind\u00fastria e do agroneg\u00f3cio. O decreto dever\u00e1 abranger tanto acordos j\u00e1 vigentes quanto futuros compromissos comerciais.<\/p>\n
\u201cO presidente Lula vai regulamentar a salvaguarda por decreto. Se houver aumento grande de importa\u00e7\u00e3o, a medida pode ser acionada imediatamente\u201d, afirmou.<\/p>\n
Como funcionam as salvaguardas<\/h2>\n
Salvaguardas s\u00e3o mecanismos previstos em acordos comerciais que permitem a um pa\u00eds reagir a surtos de importa\u00e7\u00e3o decorrentes da redu\u00e7\u00e3o de tarifas negociadas.<\/p>\n
Caso fique comprovado dano grave \u00e0 produ\u00e7\u00e3o nacional, o governo pode:<\/p>\n
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- Estabelecer cotas de importa\u00e7\u00e3o;<\/li>\n
- Suspender a redu\u00e7\u00e3o tarif\u00e1ria prevista no acordo;<\/li>\n
- Restabelecer o n\u00edvel de imposto anterior \u00e0 vig\u00eancia do tratado.<\/li>\n<\/ul>\n
O decreto dever\u00e1 definir prazos, procedimentos de investiga\u00e7\u00e3o e condi\u00e7\u00f5es para aplica\u00e7\u00e3o das medidas.<\/p>\n
Expans\u00e3o dos acordos<\/h2>\n
A regulamenta\u00e7\u00e3o ocorre em meio \u00e0 amplia\u00e7\u00e3o da rede de acordos do Mercosul. Desde 2023, o bloco concluiu negocia\u00e7\u00f5es com Singapura, com a Associa\u00e7\u00e3o Europeia de Livre Com\u00e9rcio (EFTA) e, mais recentemente, com a Uni\u00e3o Europeia.<\/p>\n
Com os novos tratados, a parcela da corrente de com\u00e9rcio brasileira coberta por prefer\u00eancias tarif\u00e1rias passou de 12% para 31,2%, mais que dobrando o alcance dos acordos.<\/p>\n
Em um cen\u00e1rio anterior, as salvaguardas podiam ser aplicadas com base em regras multilaterais gerais. Com a amplia\u00e7\u00e3o dos compromissos preferenciais, o governo avalia que \u00e9 necess\u00e1rio criar disciplina espec\u00edfica para dar previsibilidade e seguran\u00e7a jur\u00eddica ao uso do instrumento.<\/p>\n
Acordo Mercosul-UE<\/h2>\n
Durante visita \u00e0 Festa da Uva, tradicional evento do setor vitivin\u00edcola ga\u00facho, Alckmin tamb\u00e9m comentou o cronograma de desgrava\u00e7\u00e3o tarif\u00e1ria (redu\u00e7\u00e3o m\u00fatua de tarifas) previsto no acordo entre Mercosul e Uni\u00e3o Europeia.<\/p>\n
Segundo ele, a redu\u00e7\u00e3o das tarifas ocorrer\u00e1 de forma gradual para permitir adapta\u00e7\u00e3o dos produtores nacionais. No caso do vinho, o prazo ser\u00e1 de oito anos; para espumantes, 12 anos.<\/p>\n
Setor de vinhos<\/h2>\n
Al\u00e9m do acordo entre o Mercosul e a Uni\u00e3o Europeia, o setor de vinhos, afirmou Alckmin, se beneficiar\u00e1 nos pr\u00f3ximos anos com a reforma tribut\u00e1ria.<\/p>\n
Segundo Alckmin, a recente reforma dos tributos sobre o consumo deve reduzir em cerca de 7% a carga de impostos sobre vinhos nacionais, medida vista como forma de fortalecer a competitividade do setor.<\/p>\n
Antes da abertura da festa, Alckmin se reuniu com representantes do setor produtivo da Serra Ga\u00facha. Na pauta, al\u00e9m do acordo com a Uni\u00e3o Europeia, estiveram temas como reforma tribut\u00e1ria, tarifas internacionais e linhas de cr\u00e9dito para renova\u00e7\u00e3o de frota de caminh\u00f5es.<\/p>\n<\/p><\/div>\n