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Dependendo do formato da Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o, at\u00e9 o Executivo poderia pular fora do barco<\/p>\n
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Integrantes da equipe econ\u00f4mica do governo do presidente da Rep\u00fablica, Luiz In\u00e1cio Lula da Silva (PT), veem o fim da escala 6\u00d71 como uma pauta madura para ser aprovada no Congresso neste primeiro semestre, impulsionada pelo cen\u00e1rio eleitoral. A preocupa\u00e7\u00e3o fica por qual texto ser\u00e1 produzido.<\/p>\n
Dependendo do formato da Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o, at\u00e9 o Executivo poderia pular fora do barco, segundo apurou o Broadcast, sistema de not\u00edcias em tempo real do Grupo Estado.<\/p>\n
A ideia \u00e9 que a pauta j\u00e1 tem ader\u00eancia com a centro-esquerda e estaria crescendo na direita tamb\u00e9m, o que reduziria a for\u00e7a do lobby contr\u00e1rio no Legislativo.<\/p>\n
Al\u00e9m do fato de o ano eleitoral pressionar os parlamentares, o presidente da C\u00e2mara, Hugo Motta (Republicanos-PB), precisaria de uma pauta positiva para marcar sua gest\u00e3o.<\/p>\n
O argumento governista encontrou base no estudo do Instituto de Pesquisa Econ\u00f4mica Aplicada (Ipea), que avaliou que o impacto da redu\u00e7\u00e3o da jornada de trabalho para 40 horas semanais \u00e9 similar ao de recorrente aumentos no sal\u00e1rio m\u00ednimo e que a maioria das empresas conseguiriam absorver o impacto da mudan\u00e7a.<\/p>\n
O aumento do custo m\u00e9dio do trabalho de um celetista em uma jornada de 40 horas seria de 7,84% de acordo com o estudo do Ipea.<\/p>\n
Na equipe econ\u00f4mica, entretanto, h\u00e1 a an\u00e1lise que ser\u00e1 necess\u00e1rio colocar um per\u00edodo de transi\u00e7\u00e3o para a redu\u00e7\u00e3o de jornada, respeitando impactos maiores para certos setores e empresas de tamanhos diferentes. Empresas maiores teriam mais condi\u00e7\u00f5es de absorver os efeitos da altera\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
A avalia\u00e7\u00e3o \u00e9 de que seria necess\u00e1rio um texto acordado para que a aprova\u00e7\u00e3o saia at\u00e9 o meio do ano. Caso contr\u00e1rio, o tema vai virar promessa de campanha. O grande risco, segundo fontes envolvidas com o tema, \u00e9 que o texto da Proposta de Emenda \u00c0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) seja um catado de exce\u00e7\u00f5es e traga mais inseguran\u00e7a do que inova\u00e7\u00e3o para os trabalhadores. Nesse cen\u00e1rio, at\u00e9 o governo seria contra a medida.<\/p>\n
O problema \u00e9 como acomodar todas essas vari\u00e1veis dentro da Constitui\u00e7\u00e3o. Para a advogada trabalhista e s\u00f3cia do RCA Advogados, Elisa Alonso, usar uma PEC para fazer esse tipo de altera\u00e7\u00e3o causa inseguran\u00e7a jur\u00eddica. \u201cEmbora a redu\u00e7\u00e3o da jornada seja um objetivo social leg\u00edtimo, a altera\u00e7\u00e3o via emenda, sem diferencia\u00e7\u00e3o setorial e sem mecanismos de adapta\u00e7\u00e3o, tende a gerar inseguran\u00e7a jur\u00eddica imediata e aumento relevante de custos no curto prazo\u201d, disse.<\/p>\n
Ela afirmou ainda que \u00e9 poss\u00edvel fazer a redu\u00e7\u00e3o de jornada por negocia\u00e7\u00e3o coletiva setor a setor, sem mexer na Carta Magna. \u201cO ponto \u00e9 justamente esse, uma vez na Constitui\u00e7\u00e3o, eu tenho que seguir. Se eu for criar os diferenciais ou a transi\u00e7\u00e3o na Constitui\u00e7\u00e3o, eu perco a l\u00f3gica da Constitui\u00e7\u00e3o, que \u00e9 para ser uma norma r\u00edgida, uma norma sem essas nuances espec\u00edficas a serem seguidas\u201d, comentou.<\/p>\n
Outro ponto levantado dentro do governo \u00e9 que o setor privado est\u00e1 superestimando os impactos financeiros, quando, na verdade, poderia haver ganho de produtividade.<\/p>\n
A Confedera\u00e7\u00e3o Nacional da Ind\u00fastria, por exemplo, estimou em R$ 178 bilh\u00f5es o impacto para o setor com uma redu\u00e7\u00e3o para 36 horas semanais, como est\u00e1 na PEC original sobre o tema, de autoria da deputada \u00c9rica Hilton (PSOL-SP).<\/p>\n
No agroneg\u00f3cio, uma an\u00e1lise preliminar feita por entidades do setor produtivo e apresentada \u00e0 Frente Parlamentar da Agropecu\u00e1ria (FPA) aponta para risco de 20% a 25% de defasagem das vagas se a nova escala for adotada.<\/p>\n
Os governistas tamb\u00e9m citam uma poss\u00edvel externalidade positiva para a economia, tirando press\u00e3o sobre o Sistema \u00danico de Sa\u00fade (SUS) e o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).<\/p>\n
O atual n\u00edvel de desemprego, menor da s\u00e9rie hist\u00f3rica, seria mais um impulso para o projeto na vis\u00e3o do Executivo.<\/p>\n
*Estad\u00e3o Conte\u00fado<\/p>\n<\/p><\/div>\n