{"id":1187,"date":"2026-02-14T14:48:50","date_gmt":"2026-02-14T14:48:50","guid":{"rendered":"https:\/\/www.revistacomercio.com.br\/index.php\/2026\/02\/14\/queda-de-impostos-e-colaboracao-o-que-preve-o-acordo-mercosul-ue\/"},"modified":"2026-02-14T14:48:50","modified_gmt":"2026-02-14T14:48:50","slug":"queda-de-impostos-e-colaboracao-o-que-preve-o-acordo-mercosul-ue","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.revistacomercio.com.br\/index.php\/2026\/02\/14\/queda-de-impostos-e-colaboracao-o-que-preve-o-acordo-mercosul-ue\/","title":{"rendered":"Queda de impostos e colabora\u00e7\u00e3o: o que prev\u00ea o acordo Mercosul-UE"},"content":{"rendered":"<p> <br \/>\n<\/p>\n<div wp_automatic_readability=\"189.71668700014\">\n<div class=\"post_image\"><span class=\"image_fonte\">\u00a9 Uni\u00e3o Europeia\/Mercosul<br \/>\n<\/span><picture><source media=\"(max-width: 799px)\" srcset=\"https:\/\/jpimg.com.br\/uploads\/2026\/01\/imagem-jvp-2026-01-16t101828.117-345x207.png\"><source media=\"(min-width: 800px)\" srcset=\"https:\/\/jpimg.com.br\/uploads\/2026\/01\/imagem-jvp-2026-01-16t101828.117-750x450.png\"><img decoding=\"async\" class=\"img-responsive type:primaryImage\" src=\"https:\/\/jpimg.com.br\/uploads\/2026\/01\/imagem-jvp-2026-01-16t101828.117-750x450.png\" alt=\"o acordo Mercosul\u2013UE\" id=\"zoom-img\"><br \/>\n                                        <\/source><\/source><\/picture><span class=\"image_credits\">o acordo Mercosul\u2013UE<br \/><\/span><\/div>\n<p><?xml encoding=\"UTF-8\"???><\/p>\n<p>A Representa\u00e7\u00e3o Brasileira no Parlamento do Mercosul \u2014 colegiado formado por deputados e senadores que acompanha e examina mat\u00e9rias sobre esse bloco regional \u2014 deve retomar no dia\u00a026 de fevereiro a an\u00e1lise do\u00a0Acordo Provis\u00f3rio de Com\u00e9rcio entre o Mercosul e a Uni\u00e3o Europeia. O tratado foi enviado pelo Executivo ao Congresso Nacional por meio de uma mensagem (<a href=\"https:\/\/www.camara.leg.br\/proposicoesWeb\/prop_mostrarintegra?codteor=3077505&amp;filename=MSC%2093\/2026\" target=\"_blank\" rel=\"noopener noreferrer\">MSC 93\/2026<\/a>).<\/p>\n<p>O debate sobre o texto come\u00e7ou no \u00faltimo dia\u00a010 de fevereiro, quando o deputado federal\u00a0Arlindo Chinaglia (PT-SP) leu seu relat\u00f3rio sobre o acordo. Chinaglia \u00e9 o presidente da representa\u00e7\u00e3o. Logo ap\u00f3s a leitura,\u00a0a discuss\u00e3o foi suspensa \u2014 ela ser\u00e1 retomada ap\u00f3s o Carnaval, com a an\u00e1lise e a vota\u00e7\u00e3o do relat\u00f3rio.<\/p>\n<p>Se o documento for aprovado pela representa\u00e7\u00e3o, o acordo seguir\u00e1 para o\u00a0Plen\u00e1rio da C\u00e2mara dos Deputados\u00a0e, posteriormente, para o\u00a0Plen\u00e1rio do Senado.<\/p>\n<p>Assinado em 17 de janeiro deste ano, em Assun\u00e7\u00e3o, o tratado cria uma \u00e1rea de livre com\u00e9rcio entre os dois blocos. O texto cont\u00e9m 23 cap\u00edtulos que tratam, entre outros pontos, da redu\u00e7\u00e3o de impostos de importa\u00e7\u00e3o e da cria\u00e7\u00e3o de regras para:<\/p>\n<ul>\n<li>servi\u00e7os;<\/li>\n<li>investimentos;<\/li>\n<li>compras p\u00fablicas;<\/li>\n<li>propriedade intelectual;<\/li>\n<li>sustentabilidade;<\/li>\n<li>solu\u00e7\u00e3o de conflitos.<\/li>\n<\/ul>\n<p>Com base nas normas da Organiza\u00e7\u00e3o Mundial do Com\u00e9rcio (OMC), o acordo fixa como objetivos:\u00a0ampliar e diversificar o com\u00e9rcio de bens e servi\u00e7os; dar mais seguran\u00e7a jur\u00eddica a empresas e investidores; e incentivar o desenvolvimento sustent\u00e1vel.<\/p>\n<p>O documento tamb\u00e9m deixa claro que cada pa\u00eds envolvido continua tendo o direito de criar e aplicar suas pr\u00f3prias leis em \u00e1reas como sa\u00fade p\u00fablica, meio ambiente, educa\u00e7\u00e3o, seguran\u00e7a e prote\u00e7\u00e3o social.<\/p>\n<h2><strong>Redu\u00e7\u00e3o de impostos<\/strong><\/h2>\n<p>No cap\u00edtulo\u00a0sobre com\u00e9rcio de bens (Cap\u00edtulo 2), as partes assumem o compromisso de reduzir ou eliminar, de forma gradual, os impostos cobrados na entrada de produtos importados, seguindo prazos definidos em anexos do acordo.\u00a0Esse processo pode levar at\u00e9 30 anos para alguns itens.<\/p>\n<p>H\u00e1 produtos mais \u201csens\u00edveis\u201d \u2014 bens considerados estrat\u00e9gicos para a economia interna de um pa\u00eds e que poderiam ser prejudicados pelo aumento das importa\u00e7\u00f5es \u2014 que devem receber tratamento especial nesse cronograma; eles podem ser beneficiados com um prazo maior para a redu\u00e7\u00e3o de impostos ou podem at\u00e9 ficar de fora da abertura prevista no acordo.<\/p>\n<p>Al\u00e9m disso, o texto pro\u00edbe a cria\u00e7\u00e3o de novos impostos de importa\u00e7\u00e3o ou o aumento dos j\u00e1 existentes para os produtos que se enquadram nas regras do acordo, salvo exce\u00e7\u00f5es previstas.<\/p>\n<h2><strong>Regras para produtos\u00a0<\/strong><\/h2>\n<p>O tratado determina que, depois que o produto importado entra regularmente no pa\u00eds, ele deve receber o mesmo tratamento dado ao produto nacional, sem discrimina\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p>O acordo pro\u00edbe limites de quantidade para importa\u00e7\u00e3o ou exporta\u00e7\u00e3o \u2014 como cotas \u2014, exceto nos casos j\u00e1 permitidos pelas regras internacionais.<\/p>\n<p>H\u00e1 regras espec\u00edficas para produtos que saem do pa\u00eds para conserto e depois retornam. E tamb\u00e9m h\u00e1 normas sobre taxas administrativas, que devem se limitar ao custo do servi\u00e7o prestado.<\/p>\n<p>O acordo trata ainda da concorr\u00eancia nas exporta\u00e7\u00f5es: o documento estabelece que as partes n\u00e3o poder\u00e3o conceder subs\u00eddios para estimular a venda de produtos agr\u00edcolas para o outro bloco. E disciplina medidas de defesa comercial, como a aplica\u00e7\u00e3o de sobretaxas quando houver pr\u00e1tica considerada desleal, al\u00e9m de permitir a suspens\u00e3o de benef\u00edcios em caso de fraude comprovada.<\/p>\n<p>No Cap\u00edtulo 3, o documento define quando um produto pode ser considerado de um dos blocos e, assim, ter direito aos benef\u00edcios previstos no acordo. O texto explica quais crit\u00e9rios devem ser atendidos e como as autoridades poder\u00e3o verificar essas informa\u00e7\u00f5es.<\/p>\n<h2><strong>Aduanas e exig\u00eancias t\u00e9cnicas\u00a0<\/strong><\/h2>\n<p>Na parte de\u00a0aduanas e facilita\u00e7\u00e3o de com\u00e9rcio (Cap\u00edtulo 4), o texto busca simplificar procedimentos, reduzir burocracia e tornar mais claras as exig\u00eancias para importadores e exportadores. O documento prev\u00ea coopera\u00e7\u00e3o entre as autoridades respons\u00e1veis e troca de informa\u00e7\u00f5es.<\/p>\n<p>J\u00e1 os cap\u00edtulos\u00a0sobre\u00a0exig\u00eancias t\u00e9cnicas\u00a0(Cap\u00edtulo 5) e\u00a0regras sanit\u00e1rias e fitossanit\u00e1rias\u00a0(Cap\u00edtulo 6) tratam de normas sobre qualidade, seguran\u00e7a e sa\u00fade de produtos \u2014 especialmente alimentos e itens de origem animal e vegetal. O texto exige que essas regras tenham base t\u00e9cnica e cient\u00edfica e que sejam divulgadas com transpar\u00eancia.<\/p>\n<p>Tamb\u00e9m est\u00e3o previstos espa\u00e7os de di\u00e1logo sobre temas ligados \u00e0 cadeia agroalimentar (como o bem-estar animal e o uso de novas tecnologias no campo).<\/p>\n<h2><strong>Servi\u00e7os, circula\u00e7\u00e3o de capitais, compras p\u00fablicas<\/strong><\/h2>\n<p>O cap\u00edtulo sobre\u00a0servi\u00e7os e estabelecimento de empresas de servi\u00e7o (Cap\u00edtulo 10) prev\u00ea abertura gradual de segmentos dessa \u00e1rea e melhores condi\u00e7\u00f5es para empresas que queiram atuar no territ\u00f3rio da outra parte.<\/p>\n<p>O acordo tamb\u00e9m trata da circula\u00e7\u00e3o de recursos financeiros ligados a investimentos e pagamentos correntes (Cap\u00edtulo 11), permitindo medidas de prote\u00e7\u00e3o em caso de dificuldades econ\u00f4micas graves.<\/p>\n<p>Quanto \u00e0s compras governamentais (Cap\u00edtulo 12), o tratado determina que empresas de um bloco poder\u00e3o participar de licita\u00e7\u00f5es p\u00fablicas do outro (com regras sobre igualdade, transpar\u00eancia e divulga\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es). H\u00e1 um prazo de adapta\u00e7\u00e3o para que os pa\u00edses ajustem seus sistemas \u00e0s novas regras.<\/p>\n<h2><strong>Propriedade intelectual e microempresas<\/strong><\/h2>\n<p>O cap\u00edtulo sobre propriedade intelectual (Cap\u00edtulo 13)\u00a0reafirma compromissos j\u00e1 assumidos anteriormente e trata de direitos autorais, marcas, patentes, indica\u00e7\u00f5es geogr\u00e1ficas e prote\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es sigilosas.<\/p>\n<p>H\u00e1 tamb\u00e9m um cap\u00edtulo sobre micro, pequenas e m\u00e9dias empresas (Cap\u00edtulo 14), que prev\u00ea medidas para facilitar o acesso \u00e0s oportunidades criadas pelo acordo.<\/p>\n<h2><strong>Concorr\u00eancia, empresas p\u00fablicas e desenvolvimento sustent\u00e1vel\u00a0<\/strong><\/h2>\n<p>Al\u00e9m disso, o texto dedica cap\u00edtulos \u00e0\u00a0concorr\u00eancia (Cap\u00edtulo 15), aos\u00a0subs\u00eddios (Cap\u00edtulo 16) e \u00e0s\u00a0empresas p\u00fablicas ou com privil\u00e9gios especiais (Cap\u00edtulo 17). O acordo n\u00e3o impede que os pa\u00edses mantenham empresas estatais, mas estabelece que, quando elas atuarem em atividades comerciais, devem respeitar regras de concorr\u00eancia e transpar\u00eancia.<\/p>\n<p>No cap\u00edtulo de\u00a0com\u00e9rcio e desenvolvimento sustent\u00e1vel (Cap\u00edtulo 18), o tratado vincula a amplia\u00e7\u00e3o do com\u00e9rcio ao respeito a compromissos ambientais e trabalhistas. O texto prev\u00ea coopera\u00e7\u00e3o em temas como mudan\u00e7as clim\u00e1ticas, preserva\u00e7\u00e3o da biodiversidade e uso respons\u00e1vel de recursos naturais, al\u00e9m de participa\u00e7\u00e3o da sociedade civil no acompanhamento do acordo.<\/p>\n<p>H\u00e1 ainda cap\u00edtulos sobre\u00a0transpar\u00eancia (Cap\u00edtulo 19), que exigem a publica\u00e7\u00e3o de leis e decis\u00f5es relacionadas ao com\u00e9rcio;\u00a0exce\u00e7\u00f5es (Cap\u00edtulo 20), que garantem a ado\u00e7\u00e3o de medidas para proteger a seguran\u00e7a nacional, a sa\u00fade p\u00fablica e o meio ambiente; e\u00a0solu\u00e7\u00e3o de controv\u00e9rsias (Cap\u00edtulo 21), que cria um sistema de consultas e pain\u00e9is independentes para resolver diverg\u00eancias sobre a aplica\u00e7\u00e3o do tratado.<\/p>\n<p>Por fim, as disposi\u00e7\u00f5es institucionais (Cap\u00edtulo 22) e as disposi\u00e7\u00f5es finais (Cap\u00edtulo 23) criam comiss\u00f5es e subcomiss\u00f5es para acompanhar a execu\u00e7\u00e3o do acordo e definem regras sobre a sua entrada em vigor (e tamb\u00e9m sobre futuras revis\u00f5es).<\/p>\n<\/p><\/div>\n<p><script async src=\"https:\/\/connect.facebook.net\/pt_BR\/all.js#xfbml=1\"><\/script><br \/>\n<br \/><br \/>\n<br \/><a href=\"https:\/\/jovempan.com.br\/noticias\/economia\/queda-de-impostos-e-colaboracao-o-que-preve-o-acordo-mercosul-ue.html\">Fonte: Jovem Pan <\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>\u00a9 Uni\u00e3o Europeia\/Mercosul o acordo Mercosul\u2013UE A Representa\u00e7\u00e3o Brasileira no Parlamento do Mercosul \u2014 colegiado formado por deputados e senadores que acompanha e examina mat\u00e9rias sobre esse bloco regional \u2014 deve retomar no dia\u00a026 de fevereiro a an\u00e1lise do\u00a0Acordo Provis\u00f3rio de Com\u00e9rcio entre o Mercosul e a Uni\u00e3o Europeia. 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