Medida do governo federal prevê desconto de R$ 1,20 por litro, dividido entre União e governos estaduais
Os estados do Rio Grande do Sul e de Sergipe oficializaram a adesão a uma proposta do Governo Federal para subsidiar o preço do óleo diesel importado no Brasil. A iniciativa, apresentada pelo Ministério da Fazenda durante reunião do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), busca garantir estabilidade aos preços e segurança no abastecimento nacional. A medida terá duração máxima de dois meses, sem possibilidade de prorrogação.
Em evento na segunda-feira (30), o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), afirmou que essa medida do governo federal parece “razoável”, mas ressaltou que é necessário ver como ela será costurada.
“Essa ideia nos parece razoável, e a gente precisa ver como ela vai ser costurada, como vai ser estruturada. Mas, em princípio, a ideia do Estado de São Paulo é fazer adesão”, disse Tarcísio.
O modelo de subvenção estabelece um abatimento total de R$ 1,20 por litro de diesel importado. O custo será dividido igualmente:
- Governo Federal: assume R$ 0,60 do valor;
- Governos Estaduais: assumem os outros R$ 0,60.
No caso dos estados, o pagamento não será feito de forma direta, mas sim por meio de uma dedução mensal no Fundo de Participação dos Estados (FPE). O valor descontado de cada estado será proporcional ao volume de diesel importado consumido em seu território.
Desoneração do ICMS
A proposta atual substitui uma ideia anterior da União, que sugeria a desoneração do ICMS. O modelo antigo foi descartado por ser considerado “inviável do ponto de vista técnico” e por ferir a Lei de Responsabilidade Fiscal.
Para o Rio Grande do Sul, a medida é vista como importante para proteção a produção agrícola e conter a inflação. O governo gaúcho ressaltou que a previsibilidade de custos é fundamental, especialmente no momento em que o estado passa por um processo de reconstrução após o desastre climático de 2024.
Já o governo de Sergipe reforçou que a ação demonstra um “diálogo cooperativo entre União e estados” para manter o equilíbrio das contas públicas.
A formalização da medida ocorrerá nos próximos dias por meio de uma Medida Provisória (MP) a ser realizada pelo governo federal.